O Governo do Estado publicará até o fim de abril o edital do PSA (Pagamento por Serviço Ambiental) Brigadas, que remunerará projetos voltados à prevenção e ao combate a incêndios.
Os avaliadores selecionarão as ações que receberão recursos estaduais para viabilizar a estruturação, a aquisição de equipamentos e a formação de brigadas.
Nesta quinta-feira (3), a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) anunciou a antecipação do cronograma para o fim deste mês.
O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, destacou que a publicação do edital permitirá a seleção e inscrição dos projetos.
“No PSA Brigadas, que foca na prevenção e no combate a incêndios florestais, o Governo do Estado receberá projetos de comunidades indígenas, organizações da sociedade civil, produtores, entre outros. O Estado destinará recursos a essas iniciativas para que possam se formalizar junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas”, explicou.
Além do edital do PSA Brigadas, o Governo também lançará o certame para selecionar o parceiro (organização da sociedade civil) que executará o Pagamento por Serviço Ambiental Conservação e Biodiversidade, programa que remunerará aqueles que preservam áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido por lei.
Segundo a Semadesc, os produtores que mantiverem áreas de preservação excedentes receberão um adicional de R$ 55 por hectare. O pagamento para manutenção dessas áreas será anual e poderá alcançar R$ 100 mil por propriedade.
O Governo do Estado financiará os recursos por meio do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. O fundo contará com um aporte anual de R$ 40 milhões nos próximos cinco anos, com início em 2025 e término previsto para 2030. Além disso, o Estado fiscalizará e monitorará os projetos contemplados.
