A Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural) vai gerir R$ 33 milhões do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) para conservação e biodiversidade, programa que remunera produtores que preservam o Pantanal. A entidade é vinculada à Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e foi a única inscrita no chamamento público.
De acordo com a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o lançamento do edital para produtores rurais interessados em participar do PSA está previsto para a primeira quinzena de julho. A remuneração será de R$ 55 por hectare, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade rural, com recursos do Fundo Clima Pantanal.
A Funar será a agente-executora do subprograma Conservação e Biodiversidade, sendo responsável por divulgar os editais, criar central de atendimento presencial e on-line aos interessados, avaliar as propriedades inscritas conforme metodologia da Semadesc, firmar os termos de adesão e fiscalizar seu cumprimento, além de realizar os repasses financeiros aos produtores rurais.
Segundo a Famasul, a Funar é uma entidade sem fins lucrativos com atuação voltada ao ensino, extensão e pesquisa nas áreas de ciências agrárias, humanas e tecnológicas. A instituição é responsável por agência de estágios voltada ao agro, oferece cursos a produtores rurais e administra o Fuprisa (Fundo Privado de Sanidade Avícola), que tem objetivo de contribuir na prevenção e controle da Doença de Newcastle e Influenza Aviária no estado, composto por instituições públicas e privadas.
Pagamento por serviços ambientais
O PSA, programa que remunera quem conserva o Pantanal, é pioneiro no país. Os recursos para os pagamentos serão do Fundo Clima Pantanal, criado este ano e que integra as ações da Lei do Pantanal. O próprio governo se comprometeu a doar R$ 40 milhões por ano ao Fundo, mas a estimativa é que 90% dos recursos sejam de ampla captação, ou seja, de pessoas físicas a investidores.
O produtor também poderá vender as autorizações de supressão vegetal que estão ativas para o Governo. São cerca de 200 licenças ativas emitidas pelo Imasul e que serão canceladas mediante a pagamento por parte do Governo.
PSA – Conservação e Biodiversidade
Toda propriedade no Pantanal precisa ter quantidade mínima de área nativa preservada, mas o Estado afirma que a maioria das propriedades tem excedente de conservação e que poderia ser convertido em produção.
A ideia é dar alternativa financeira para que os produtores não precisem converter as áreas em produção e possam mantê-las como área de preservação. O pagamento será feito em duas parcelas e o proprietário assina com contrato com o Governo de preservação. A área passa a ser monitorada por um ano.
PSA – Brigadas
Esse modelo de remuneração é voltado para projetos de preservação ambiental e combate a incêndios florestais. A Semadesc lançou em maio edital de R$ 7 milhões para seleção de projetos.
Produtores Rurais, comunidades rurais, OSC (Organização da Sociedade Civil) podem submeter projetos de prevenção e combate aos incêndios. Instituições conectadas com maior área de proteção serão priorizadas e os recursos poderão ser usados para formalização, adequação com o Corpo de Bombeiros e aquisição de equipamentos.
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