As escolas da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande contarão com equipes próprias para fiscalizar e coibir o uso de celulares pelos alunos. Uma resolução sobre o assunto está sendo preparada pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) e deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.
Durante visita à EMEI Professora Elenir Zanqueta Molina, no Jardim Presidente, a prefeita Adriane Lopes afirmou ser a favor da Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante as aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.
“Se os celulares forem utilizados de forma controlada, eles têm suas vantagens. Mas, para as escolas, será um avanço, pois nem todos os alunos conseguem ser monitorados por uma única professora dentro da sala de aula”, afirmou Adriane.
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Em relação à resolução municipal, a prefeita destacou que o tema é uma prioridade para a gestão. “Nossa equipe técnica já está atenta e se preparando para acompanhar esse novo momento, com a educação como prioridade para nossa capital”, completou.
Cada escola será responsável por formar um grupo de fiscalização para garantir a aplicação da medida. “Isso ajudará a ter crianças mais concentradas e atentas ao conteúdo programático que será aplicado durante todo o ano de 2025”, finalizou.
Entenda a Legislação
A proibição do uso de celulares não se aplica quando esses dispositivos tiverem uma finalidade pedagógica. Exceções também são permitidas em situações de necessidade, perigo ou força maior.
A legislação autoriza o uso de celulares para promover acessibilidade, inclusão, saúde ou garantir direitos fundamentais. A norma exige que o uso de celulares e outras tecnologias em sala de aula tenha um objetivo pedagógico claro.
Para isso, o professor deve planejar previamente o uso da tecnologia, de modo que ela seja um recurso para facilitar o aprendizado, e não uma distração. Além disso, é importante estimular a reflexão crítica sobre o impacto das tecnologias no processo educacional.
A legislação também exige que as escolas implementem ações voltadas à saúde mental dos alunos.
Isso inclui treinamentos periódicos para identificar sinais de sofrimento psicológico relacionados ao uso excessivo de dispositivos digitais, além da criação de espaços de escuta para estudantes e funcionários.
Estados e municípios, junto com as comunidades escolares, devem definir a melhor forma de aplicar a lei, levando em consideração as necessidades locais.
O MEC (Ministério da Educação) oferecerá apoio técnico às redes de ensino, além de lançar materiais de orientação, ações de comunicação e capacitação para facilitar a adaptação às novas normas.
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