Escolas particulares de Campo Grande se livraram de processo investigatório no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, após encararem o preconceito contra crianças atípicas e recuarem na recusa às matrículas de alunos com deficiência, transtornos ou síndromes. É o que consta no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira, que mostra extrato de reunião deliberada pelo Conselho Superior do órgão.
O Inquérito Civil nº 06.2024.00001085-5, conduzido pela 67ª Promotoria de Justiça da Cidadania, apurava suspeitas de discriminação, supostamente cometida por escolas particulares de Campo Grande, diante da prática do crime de negativa de matrícula para crianças com deficiência.
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O relatório do conselheiro Silasneiton Gonçalves considerou que, após atendimento da recomendação emitida pelo MPMS aos diretores e coordenadores pedagógicos das unidades de ensino, além da realização da campanha “Educação É Inclusão: Lugar de Criança É na Escola”, para conscientizar que as crianças atípicas devem ter acesso à educação, sem tipo algum de discriminação, verificou-se a perda do objeto, garantindo, assim, a promoção de arquivamento da investigação.
O Conselho Superior do MP acompanhou, de forma unânime, o voto do relator.
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