O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) tem intensificado a fiscalização sobre a atuação e a estrutura dos Conselhos Tutelares em diversas cidades do Estado, com o objetivo de fortalecer a proteção à primeira infância. Desde 2024, as auditorias buscam identificar as condições de trabalho e os desafios enfrentados por esses órgãos.
Durante as vistorias, o TCE-MS identificou uma série de boas práticas, como a formalização e o pleno funcionamento dos Conselhos, a existência de previsão orçamentária para salários, treinamentos e infraestrutura, a utilização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência e a integração com outras entidades de assistência social. Além disso, foi constatada a realização de campanhas educativas voltadas à comunidade.
Apesar desses pontos positivos, as auditorias também revelaram problemas que comprometem a eficácia do trabalho, como a precariedade das instalações físicas, que muitas vezes estão em locais de difícil acesso, e a falta de salas para atendimento individualizado e recursos adequados para as crianças. Outras falhas incluem a ausência de planejamento e relatórios, a escassez de recursos financeiros, que em muitos casos são suficientes apenas para cobrir a folha de pagamento, a falta de treinamento contínuo para os conselheiros e a desatualização de regimentos internos. O TCE-MS também notou que alguns conselhos estão vinculados a secretarias que não são as de assistência social.
Conforme o assessor especial Pablo Sperandio Muniz, o Tribunal não se limita a identificar falhas, mas também atua para estimular melhorias estruturais, administrativas e orçamentárias.
Já a assessora técnica da DFContratações, Silvia Kellen Theodoro, destacou o compromisso do TCE-MS com a proteção integral e prioritária da infância, destacando a importância do olhar técnico na indução de políticas públicas mais eficazes.
Segundo o TCE-MS, o objetivo do monitoramento da implementação das recomendações feitas aos municípios tem objetivo de garantir que os Conselhos Tutelares tenham melhores condições de trabalho, contribuindo para uma infância mais segura e protegida em todo o estado de Mato Grosso do Sul. [Com informações da Assessoria]
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(Revisão: Bianca Iglesias)
