Um imigrante de 17 anos, da Bolívia, recebeu o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde), após a assistência da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em Corumbá, a 425 quilômetros de Campo Grande. O garoto teve atendimento eletivo negado pela falta do documento essencial para o atendimento gratuito pela rede brasileira de saúde.
Segundo o defensor público titular da 1ª Defensoria Criminal e coordenador da 2ª Regional de Corumbá, Fernando Eduardo Silva de Andrade, o boliviano não tem vínculos no Brasil e não tem outro documento emitido pelo país, pois foi apreendido em solo nacional e cumpre medida socioeducativa em Corumbá.
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Contudo, a emissão foi possível baseada na nota técnica do Ministério da Saúde, que traz orientações e diretrizes sobre boas práticas para garantir que migrantes, refugiados e apátridas no Brasil acessem a atenção primária à saúde. Andrade enviou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá. O pedido de emissão da carteirinha de saúde para o jovem foi atendido rapidamente pela pasta.
“Uma negativa de emissão do Cartão Nacional de Saúde comprometeria o direito fundamental à saúde desse adolescente privado de liberdade, que depende integralmente do Estado para garantir o atendimento médico necessário”, destaca o defensor público responsável pelo caso. O boliviano está apreendido na Unei (Unidade Educacional de Internação) Pantanal.
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