Neste domingo (3), completam-se 5 anos da inauguração da 1ª escola cívico-militar de tempo integral da Rede Estadual de Ensino, a EECIM Prof. Alberto Elpídio Ferreira Dias (Professor Tito), localizada em Campo Grande. Este modelo de instituição de ensino conta com uma gestão compartilhada, entre educadores e militares, e busca promover a melhoria da qualidade da educação básica nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, por meio de pautas como civismo, respeito e disciplina.
O Pecim (Programa de Escola Cívico-Militares) foi criado em 2019, por um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até julho de 2023, quando o programa foi encerrado pelo governo Lula, outras três unidades de ensino da rede estadual aderiram, sendo mais uma em Campo Grande e outras duas no interior de Mato Grosso do Sul, nos municípios de Maracaju e Anastácio. São elas: a EECIM Marçal de Souza Tupã-Y (Campo Grande), EECIM Cel. Lima de Figueiredo (Maracaju) e EECIM Maria Corrêa Dias (Anastácio).
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Embora o programa federal tenha sido encerrado, o Governo do Estado de MS decidiu manter as quatro escolas cívico-militares existentes. Juntas, elas são responsáveis por atender cerca de 2 mil estudantes em turmas de ensino fundamental, médio e programas educacionais, além de contar com oferta de itinerários da educação profissional.
Diferenças e implementação do programa
Segundo a SED (Secretaria Estadual de Educação), alguns critérios são observados para que a implementação do modelo ocorra. Por exemplo, avalia-se o interesse da comunidade — com a realização de reuniões e assembleias com moradores e membros da comunidade escolar — e a localização, tendo em vista que o programa visa atender regiões de vulnerabilidade social.
Vale pontuar, porém, que a gestão das unidades escolares é realizada pela SED, bem como nas demais unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. A diferença, nessas quatro escolas, dá-se nos cargos abaixo da direção, que conta com um responsável pedagógico e outro da área militar — Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar —, que coordena os trabalhos do programa no ambiente escolar.
Ou seja, os militares não atuam em sala de aula, mas dão apoio no acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo de aulas e nos períodos de encerramento dos turnos. Colaboram também nos projetos educativos extraclasses e na busca ativa dos alunos.
Todos eles passam pela Decim (Diretoria de Políticas para Escolas Cívico-Militares), que oferece formação e capacitação aos militares atuantes nas escolas, por meio de reuniões com orientações técnicas e palestras sobre os princípios do Pecim e as legislações da educação.
Já na matriz curricular, a diferenciação se dá com uma disciplina relacionada ao civismo. O restante das unidades curriculares são as mesmas utilizadas nas demais escolas da Rede Estadual, de formação geral básica, que contemplam a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
Após a decisão do governo Lula de encerrar o Pecim, alguns estados como São Paulo, Goiás e Minas Gerais decidiram expandir a educação básica militarizada por conta própria. Em Mato Grosso do Sul, no entanto, não há previsão de expansão dessas unidades.
Matrículas em escolas cívico-militares
Em Mato Grosso do Sul, a Escola Marçal de Souza Tupã-Y (Campo Grande) e Maria Corrêa Dias (Anastácio) atuam em parceria com a Polícia Militar; e a Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Campo Grande) e Coronel Lima de Figueiredo (Maracaju), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar.
É possível ingressar nas escolas. Para isso, os interessados devem acessar o portal da Central de Matrículas, pelo endereço www.matriculadigital.ms.gov.br, para realizar as matrículas, conforme disponibilidade de vagas.
Desempenho das escolas na Capital
Em 2021 e 2022, a Escola Estadual Prof. Alberto Elpídio Ferreira Dias ganhou destaque nacional ao ser classificada como a melhor escola cívico-militar do Brasil. Também em 2022, conquistou o 1° lugar na categoria de melhor redação no sexto concurso da Fundação Manoel de Barros. No ano seguinte, em 2023, seis de seus alunos foram classificados no Concurso de Redação promovido pelo Ministério Público da União.
Conforme dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em 2023 (dados mais recentes), o ensino médio da EECIM Prof. Alberto Elpídio Ferreira Dias atingiu o desempenho de 5,6, superando a média estadual, que neste período atingiu 3,8.
Vale lembrar que o Ideb é um indicador que mede a qualidade da educação em escolas e redes de ensino no Brasil, variando de 0 a 10. Portanto, quanto maior for o valor, maior a qualidade da educação oferecida, indicando bom desempenho dos alunos e altas taxas de aprovação.
Marçal de Souza Tupã-Y
Já a EECIM Marçal de Souza Tupã-Y avançou consideravelmente nos índices. Em 2005, a unidade escolar registrou média de 2,0 no Ideb, indicador que manteve até 2011 (2,4). Em 2013, a escola saltou para 3,6 e, em 2015, para 3,9.
No ano de 2021 — quando a escola já participava do programa —, a meta era de 4,9; no entanto, o desempenho atingido foi de 5,1. Em 2023, a escola atingiu sua nota máxima no ensino médio (5,3), também superando a média atingida no Estado.
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