A 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações de busca ativa de mais de 100 estudantes que se encontram em situação de evasão escolar no sistema de educação estadual do município.
A intervenção do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi iniciada após o recebimento de diversas comunicações de escolas, por meio da SED (Secretaria de Estado de Educação), sobre casos de estudantes com número elevado de faltas.
Os casos verificados na cidade são superiores ao limite permitido de 30%, conforme a Lei Federal nº 13.803/2019, configurando evasão escolar.
Além de apurar os fatos, a 17ª Promotoria de Justiça de Dourados solicitou a atuação dos Conselhos Tutelares do município, para que interviessem e adotassem medidas relativas às crianças e adolescentes em situação de evasão escolar.
Os Conselhos Tutelares relataram grande volume de notificações recebidas das escolas em 2024, totalizando centenas de casos de estudantes evadidos do sistema de educação estadual.
Ainda segundo informações, os conselheiros estão com dificuldades em confirmar as informações, tendo em vista os cadastros desatualizados dos alunos e a percepção de que as instituições de ensino não atuaram efetivamente na busca pelos estudantes.
Diante da persistência do problema e da necessidade de garantir o retorno dos estudantes evadidos às escolas ainda no ano letivo de 2025, a Promotoria de Justiça de Dourados converteu a notícia de fato em procedimento administrativo.
No procedimento, assinado pelo Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, o MPMS determinou que os Conselhos Tutelares apliquem as medidas de proteção cabíveis aos estudantes evadidos e realizem um atendimento individualizado a cada criança e adolescente.
Os Conselhos Tutelares ainda devem informar à 17ª Promotoria de Justiça de Dourados sobre o andamento e os resultados alcançados na tentativa de retorno desses alunos e alunas às escolas.
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