As inscrições para a 43ª edição do Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abrem nesta segunda-feira (6), às 16h (horário de MS), e estarão disponíveis até a próxima segunda-feira (13), em um período relativamente curto.
Os interessados devem se inscrever pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde precisam realizar um cadastro, selecionar a Seccional participante do Exame Unificado e a cidade onde desejam fazer as provas.
Além disso, é necessário escolher a área jurídica para a prova prático-profissional, com opções em Direito Administrativo, Civil, Constitucional, do Trabalho, Empresarial, Penal ou Tributário.
A taxa de inscrição custa R$ 320, e o boleto pode ser gerado até o dia 26 de março, prazo final para o pagamento.
Candidatos de famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar isenção da taxa de inscrição. O pedido deve ser feito durante o período de inscrições, diretamente no site da FGV, com envio da documentação exigida.
Quem pode se inscrever?
O Exame da OAB é uma avaliação aplicada para verificar se o bacharel em Direito possui os conhecimentos e habilidades necessários para o exercício da advocacia.
A aprovação no exame é obrigatória para obter a carteira da OAB e se inscrever nos quadros da Ordem.
Podem participar bacharéis em Direito que concluíram o curso em instituições reconhecidas, mesmo que ainda não tenham colado grau. Estudantes do último ano do curso de Direito ou dos dois últimos semestres também estão aptos a se inscrever.
Principais datas do 43º Exame da OAB
A primeira fase está prevista para o dia 27 de abril, com a prova objetiva. A prova terá 80 questões de múltipla escolha sobre diversas áreas do Direito. Será aprovado quem acertar pelo menos 50% das questões.
Já a segunda fase acontece no dia 15 de junho, com a prova prático-profissional. Esta etapa inclui duas partes: a redação de uma peça jurídica sobre o tema escolhido na inscrição e a resolução de quatro questões discursivas, apresentadas como situações-problema.
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