Procedimento preparatório foi instaurado para apurar riscos de eventual existência de bebidas com metanol adicionado, comercializadas em Mato Grosso do Sul. A investigação ocorre na 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Segundo o documento, o objetivo é a proteção à saúde e segurança dos consumidores sul-mato-grossenses diante do alerta provocado pelos casos registrados até quarta-feira (1º), onde o país já havia contabilizado 43 notificações de intoxicação pela substância, conforme o Cievs Nacional (Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde).
Desses, 39 são em São Paulo — 10 casos confirmados por intoxicação em bebida e outros 29 ainda em investigação. Em Pernambuco, 4 registros são apurados pelo órgão.
Foi registrada ainda uma morte em São Paulo, enquanto outras sete seguem em investigação, cinco em São Paulo e duas em Pernambuco.
Em MS, o procedimento destaca que a ação tem caráter preventivo. O objetivo é “colher elementos a fim de prevenir riscos de lesão aos consumidores”, atuando de forma proativa antes que produtos impróprios para o consumo possam causar danos à população.
O metanol é um álcool tóxico cuja ingestão pode levar a graves problemas de saúde, incluindo cegueira e morte.
A investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul se ampara no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como direito básico a proteção à vida, saúde e segurança contra produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
O procedimento foi registrado oficialmente ontem, 1° de outubro, e sua instauração ainda será publicada em edital no Diário Oficial.
As primeiras diligências concretas no procedimento foram o despacho de ofícios para as associações de supermercados e de bares e restaurantes, além de órgãos de saúde, polícia e fiscalização federal.
O presidente da Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), Denyson Prado, e o presidente da seccional da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), João Francisco Fornari Denardi, foram convidados para reuniões a fim de “tratar sobre bebidas adulteradas ou fraudadas com adição de metanol em sua composição”.
Paralelamente, o MPMS requisitou informações à SES (Secretaria de Estado de Saúde) sobre eventuais notificações de suspeita de intoxicação por metanol, buscando identificar possíveis vítimas para rastrear a origem dos produtos.
A Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) também foi acionada para informar, no prazo de 10 dias úteis, sobre a existência de boletins de ocorrência ou inquéritos policiais relacionados ao tema desde 1º de setembro.
A apuração mais aprofundada foi solicitada ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O órgão federal deverá informar sobre fiscalizações já realizadas, apresentar eventuais planos de ação contra a fraude e, principalmente, fornecer uma lista com os dados de todos os fabricantes, envasilhadores, atacadistas e importadores de bebidas registrados com atuação em Mato Grosso do Sul.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
