Em edital divulgado nesta terça-feira (16), a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) convocou as famílias inscritas no Programa Recomeçar Moradia – Vulnerabilidade Social – Microcefalia, que concede um auxílio-aluguel de R$ 500.
A lista está publicada na edição extra do Diogrande. Conforme a Prefeitura, haverá sorteio público para preencher 50 vagas. As famílias convocadas deverão apresentar comprovação de todos os requisitos exigidos pelo programa Recomeçar Moradia.
Para o atendimento, os convocados devem apresentar documentos pessoais do titular ou dependente e comprovar o cumprimento dos seguintes requisitos:
- Residir em Campo Grande há mais de dois anos;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Não possuir imóvel ou outro benefício habitacional;
- Estar cadastrado na Emha e no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Apresentar laudo médico atualizado com o CID que comprove microcefalia.
Além disso, o cadastro deve ser feito em nome do responsável legal (pai, mãe, tutor ou curador), constando o beneficiário como dependente no CadÚnico.
Convocação
Os convocados devem comparecer à sede da Emha, localizada na Rua Iria Loureiro Viana, 415, Vila Glória, em Campo Grande, nos horários das 8h às 11h e das 13h às 16h30, conforme a classificação e a data estipulada. O atendimento ocorre por ordem de chegada.
O edital alerta ainda que os convocados que não comparecerem no prazo estabelecido serão automaticamente desclassificados do programa.
Recomeçar Moradia
O Recomeçar Moradia é um programa habitacional criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir moradia digna e segura para pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas à habitação.
O Programa possui três modalidades: categoria emergencial, para moradores de áreas consideradas de risco; mulheres vítimas de violência de gênero; e vulnerabilidade social, para pessoas em situação de rua, jovens recém-saídos de serviços de acolhimento, egressos do sistema socioeducativo, e, agora, famílias que possuem em sua composição pessoas com microcefalia.
Desde sua criação, o programa já beneficiou cerca de 400 pessoas em suas diferentes modalidades, por meio um auxílio mensal de R$ 500 que contribui para que mais famílias possam recomeçar suas vidas com dignidade, segurança e mais autonomia.
Confira o edital:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
