Uma mãe, moradora de Miranda, região pantaneira de Mato Grosso do Sul, conseguiu um feito difícil em se tratando de questões judiciais. O filho dela, de 19 anos, teria sido assassinado por uma organização criminosa, em Pontes e Lacerda, cidade do vizinho estado de Mato Grosso. O corpo nunca foi achado, contudo, a mãe conseguiu que a Justiça emitisse um documento que atestou o reconhecimento de óbito tardio do rapaz, que não deu mais notícias desde setembro do ano passado, 11 meses atrás.
Miranda fica 1.254 km distante do local do crime. Com a certidão, a mãe pode ir atrás de direitos civis e previdenciários.
A mãe conquistou o documento graças ao empenho da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Por meio da assessoria de imprensa do órgão, a defensora Maria Clara de Moraes Porfírio, que atuou no caso, disse:
“Ela [mãe] relatou que o filho foi visto pela última vez na madrugada de 1º de setembro de 2024, quando foi abordado junto com um colega de trabalho por um grupo de pessoas em uma tabacaria [em Pontes e Lacerda]. Segundo investigações, integrantes de uma facção criminosa teriam sequestrado e executado o rapaz por acreditarem que ele era ligado a uma facção rival, devido a uma tatuagem. Desde então, o corpo nunca foi encontrado”.
A defensora Pública, acrescentou a assessoria, então apresentou à Justiça documentos e informações da investigação criminal conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso, que resultou no indiciamento e prisão preventiva de suspeitos. O Ministério Público também se manifestou favorável ao pedido.
A decisão já alcançou o chamado ‘trânsito em julgado’ que, em termos jurídicos refere-se ao momento em que uma decisão judicial se torna definitiva, ou seja, não é mais possível apresentar recursos contra ela.
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