Mães atípicas e servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul protestaram na manhã deste domingo (7), durante a cerimônia de abertura do desfile cívico-militar de Independência do Brasil, no Centro de Campo Grande.
Há anos, mães atípicas afirmam que enfrentam dificuldades no fornecimento dos itens básicos em Campo Grande, determinado por decisão judicial. Por isso, aproveitaram o evento para levantar cartazes e faixas cobrando recursos.
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“Se a Saúde é do Estado e do Município, se unam e comprem o material das crianças com deficiência, acamados e idosos de Campo Grande – MS”, apontam os cartazes.
Já os servidores aposentados voltaram a cobrar a isenção da contribuição de 14% para a previdência. O grupo ressalta que a taxa prejudica o valor da aposentadoria. Nas faixas, eles pedem que o Estado reveja o desconto, como prometido.
Negociação dos aposentados
Em fevereiro desse ano, para tentar amenizar o aumento da alíquota para 14% promovido ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), o governador Eduardo Riedel (PSDB) aprovou benefício para aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, que recebam proventos ou pensão da MSPrev (Previdência do Mato Grosso do Sul), até o valor do teto do INSS, hoje em R$ 7.786.01.
Ao todo, 11.150 servidores inativos foram contemplados. O benefício terá caráter indenizatório, não se incorpora aos proventos ou pensão para nenhum fim e não é computado para efeito de cálculos de gratificação, adicionais ou outros acréscimos.
A lei consta que na hipótese de pensão por morte seja concedida a mais de um dependente, o benefício será dividido de forma proporcional às cotas concedidas. A lei entrou em vigor com efeitos referentes a 1° de abril de 2024.
Atualmente, o governo de Mato Grosso do Sul tem cerca de 29 mil servidores e pensionistas cadastrados na Agência de Previdência Social de MS. O benefício será pago a mais de 30% do quadro dos inativos do Estado. O impacto será de R$ 3,2 milhões por mês, com a utilização de recursos próprios do Governo do Estado, sem usar o fundo previdenciário da Ageprev.
Audiência com mães atípicas
No início de agosto, uma audiência com mães atípicas de Campo Grande terminou com encaminhamentos para inserção do grupo no mercado de trabalho. Assim, emenda ao projeto de lei nº 11.945/2025 prevê vagas exclusivas para genitores de PCDs (Pessoas com Deficiência) no Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho).
Mães, avós e familiares de PCDs participaram de audiência na Câmara de Campo Grande. Conforme a Defensoria Pública, 70% das mães atípicas deixam o mercado de trabalho para cuidar dos filhos.
Entre os relatos, mulheres citaram a dificuldade de manter a vida profissional. A presidente da Comissão de Mães Atípicas de MS, Lili Daiane Ricaldi, disse que “a primeira coisa que morre é a vida profissional”.
Assinada pelo vereador Juari (PSDB), a emenda reserva 5% do total das vagas para mães atípicas. Além disso, outros 5% das vagas serão destinados a pessoas imigrantes, incluídas refugiadas e solicitantes de refúgio.
Outros encaminhamentos da audiência são a criação de um programa de empregos com carga horária flexível e reduzida e oferta de cursos de graduação e profissionalizantes para as mães atípicas.
Além disso, os vereadores querem certificado e incentivo fiscal para que empresas contratarem mães atípicas. Por fim, estão entre os andamentos previstos: implementar a rede Cuidar de Quem Cuida, como ação do Executivo Municipal; cotas em concurso para mães atípicas; reserva de vagas de estágio para pessoas com deficiência e encaminhamento à bancada federal como proposta de alterações na CLT para as mães terem mais dias de folga para consultas.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
