Na última quarta-feira (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para 17,1 milhões de famílias no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o benefício, que pode conceder até 100% de desconto na conta de luz, tem potencial para alcançar 100 mil novos lares.
Segundo a concessionária Energisa, que atende 74 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, cerca de 211 mil famílias de baixa renda no Estado já possuem o benefício. Desse total, aproximadamente 30 mil famílias, com consumo de até 80 kWh/mês, têm isenção total da energia consumida e dos tributos federais.
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O monitoramento da empresa indica que outras 100 mil famílias sul-mato-grossenses se enquadram nos critérios do programa social, no entanto, ainda não possuem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Jonas Ortiz, coordenador comercial da Energisa MS, explica que, ao serem inseridas no CadÚnico, as famílias passam a ser inscritas automaticamente na Tarifa Social.
Benefício
O benefício também é válido para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), para indígenas e quilombolas (registrados no CadÚnico) e para famílias com integrantes eletrodependentes, ou seja, pessoas que necessitam de aparelhos elétricos essenciais à manutenção da vida.
“Por isso, é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico e sinalizar qualquer mudança de endereço e informar dados para contato como telefone e e-mail”, reforça ele.
Como se cadastrar
Se você já tem inscrição no CadÚnico e atende aos critérios, o desconto será aplicado automaticamente em sua conta de luz.
Caso não tenha, é necessário inscrever-se no Cadastro Único para programas sociais. A família pode fazer esse cadastro buscando atendimento em um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo.
Também é preciso se enquadrar em pelo menos um dos seguintes perfis:
- Renda de até R$ 759: Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Receber o BPC: Pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
- Eletrodependente: Famílias que possuam pessoa que utilize equipamentos médicos que precisam de energia elétrica continuamente.
Contudo, a conta ainda pode vir com pequenos valores, mesmo para quem se enquadra em todos os critérios. Isso ocorre porque governos estaduais e prefeituras cobram algumas taxas e impostos, como o ICMS (imposto estadual) e a COSIP (taxa de iluminação pública municipal). Portanto, a fatura deve ser paga pelo consumidor, mesmo que seja de poucos centavos, para evitar o risco de corte de energia.
Se o consumo ultrapassar 80 kWh em um mês, o valor excedente será cobrado. Por isso, é importante conferir sua conta de luz todos os meses para realizar o pagamento.
Unidade móvel
Neste mês, a Unidade Móvel do projeto “Nossa Energia”, da Energisa, estará em Campo Grande, Cassilândia, Ribas do Rio Pardo, Corumbá, Coxim, Caarapó, Bataguassu, Sete Quedas e Juti. O serviço itinerante busca facilitar o cadastro de famílias de baixa renda na Tarifa Social nas cidades atendidas pela concessionária.
“É importante relembrar que as famílias de baixa renda devidamente cadastradas que excederem o consumo de 80 kWh também são beneficiadas, porém, não com isenção total, ou seja, elas pagam um valor parcial referente ao que ultrapassar os 80 kWh”, explica o coordenador.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
