Mato Grosso do Sul teve cerca de 423 mil pessoas trabalhando sem tipo algum de registro, no primeiro trimestre de 2025, conforme dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento acende um alerta importante para a saúde e segurança dos trabalhadores, diante do Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado no próximo domingo (27).
A taxa de informalidade no Estado é de 30,5%, a quarta menor do Brasil, e inclui trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e autônomos sem registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), trabalhadores familiares e empregados domésticos sem vínculo formal. O perfil predominante dos trabalhadores informais em Mato Grosso do Sul são jovens, entre 18 e 24 anos (40,5%), e pessoas com baixa escolaridade.
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O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, destaca que os trabalhadores informais estão sujeitos a diversos riscos, incluindo acidentes e falta de segurança e respaldo, previsto pelas normas que regulamentam o trabalho formal.
“A flexibilização da legislação trabalhista e a ampla possibilidade de terceirização das atividades mostrou-se um dos principais fatores de precarização das relações de trabalho e de aumento de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, completa.
Em panorama nacional, estima-se que cerca de 39 milhões de brasileiros estejam na informalidade atualmente. O comércio é o setor que concentra o maior número de trabalhadores informais, seguido por atividades como: motoristas e entregadores de aplicativos; vendedores ambulantes; camelôs; catadores de material reciclável; feirantes; e outros autônomos.
Precarização do trabalho impacta dados sobre acidentes
A precarização das relações de trabalho contribui para a subnotificação de acidentes, além de também impactar na remuneração. Um trabalhador doméstico com carteira assinada recebe, em média, R$ 1.817, enquanto o sem registro ganha R$ 1.211. A diferença de rendimento é semelhante entre empregados formais e informais do setor privado.
Em 2023, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, 24% dos casos com afastamento em Mato Grosso do Sul não tiveram emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Dos 11.254 acidentes registrados no ano, mais de 2,7 mil deixaram de ser formalmente notificados, o que dificulta o acompanhamento e a responsabilização legal.
Programa Trabalho Seguro
O Programa Trabalho Seguro, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, tem trabalhado em ações de conscientização sobre os direitos dos trabalhadores informais. A proposta deste ano é discutir a universalização do direito à saúde e à segurança no trabalho, com o tema: “Informalidade, saúde e segurança no trabalho é um direito de todos”.
Para a juíza do trabalho Hella de Fátima Maeda, gestora regional do programa, todo trabalho humano merece ser digno, seguro e saudável. A magistrada destaca ainda que “a prevenção começa com o reconhecimento de que nenhuma atividade justifica o risco à vida e que os direitos fundamentais devem alcançar todos os que vivem do próprio esforço, em qualquer condição laboral”.
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