O Ministério da Educação implantou nesta semana regras para a oferta de graduações EAD (Educação a Distância) de cinco áreas. Com 135 graduações na modalidade, cursos de engenharia devem ser um dos mais impactados com a proibição de ofertar turmas 100% remotas.
Conforme o Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS), o número de cursos de engenharia ofertados na modalidade a distância é maior que presenciais. Dos 204 cursos ofertados, somente 69 são presenciais.
A decisão do MEC de proibir cursos 100% EAD atende a uma demanda do Confea (Conselho Federal de Engenharia), mas a categoria ainda quer que o curso seja integral. O conselho afirma que há dois anos luta para mudar o panorama, principalmente pela necessidade do aprendizado presencial.
“Sabemos o quanto é importante a materialidade do curso, a presencialidade, as aulas de laboratório. A mudança estabelecida nesse decreto é um avanço muito grande, um passo importante. Mas não estamos satisfeitos”, afirma o presidente do Confea, Vinicius Marchese.
Em posicionamento oficial, o conselho acredita que a decisão é uma vitória, mas a categoria ainda vai lutar pela graduação 100% presencial. “Queremos enquadrar os cursos de engenharia no Decreto 9235/2017, principalmente aqueles que mais precisam de aulas presenciais, como laboratório. Deveríamos estar incluídos no decreto desde 2017”, esclarece.
Manifesto pelo ensino integral
Por sua vez, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros criou um manifesto on-line, solicitando assinatura em massa da categoria. Eles reivindicam publicação de um ato do Ministro da Educação para corrigir a determinação recente e tornar a graduação 100% presencial.
“Compreendemos que há uma distorção na exclusão da engenharia na proibição do EAD, uma vez que é uma área que reserva profunda responsabilidade social”, diz o manifesto. Eles citam as casas do programa Minha Casa, Minha vida, que exigem responsabilidade técnica da engenharia comprometida na construção de moradias seguras.
A federação defende que a permissão de cursos EAD — tanto semipresencial como 100% a distância — coloca a sociedade em risco e amplifica processo de privatização do ensino que forma cartéis por meio da oferta de vagas e cursos sem a regulação devida.
Fiscalização
Em nota, o Crea-MS ainda afirma que vai acompanhar a aplicação das novas regras estabelecidas pelo MEC. Dentro de sua competência, vai fiscalizar a formação e o exercício profissional para estarem alinhados às necessidades do mercado de trabalho.
Cabe ao Crea-MS habilitar os profissionais para o exercício legal das atividades profissionais por meio do registro profissional, situação possível somente quando a instituição de ensino e o curso estão devidamente cadastrados no Sistema Confea/Crea.
Além das regras sobre as aulas, o decreto determina condições mínimas de infraestrutura das sedes e polos das instituições de ensino, que devem ser compatíveis ao exigido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. Isso inclui laboratórios, espaços formativos, apoio ao processo de aprendizagem e articulação com os campos de prática profissional, além de orientação e coordenação profissional.
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