Uma importante atualização no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi oficializada nesta sexta-feira (25 de abril) com a publicação da Portaria MCid Nº 399/2025 no Diário Oficial da União. Assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, a medida reajusta os limites de renda bruta familiar para as famílias que podem ser beneficiadas pelo programa habitacional.
Para famílias que residem em áreas urbanas, o novo teto de renda bruta mensal admitido pelo MCMV passa a ser de R$ 12 mil. Já para aquelas que vivem em áreas rurais, o limite de renda bruta familiar anual foi atualizado para R$ 150 mil.
Dentro desses limites gerais, o programa estabelece faixas de renda específicas, tanto para a área urbana quanto para a rural:
Áreas Urbanas
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.850
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4,7 mil
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 até R$ 8,6 mil
Áreas Rurais
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 40 mil
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 até R$ 66 mil
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 até R$ 120 mil
Essa atualização anual nos valores de renda não é a única novidade do MCMV. Recentemente, o programa anunciou duas diretrizes importantes. Uma delas, divulgada na última terça-feira (22 de abril), destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua, com financiamento integral do Governo Federal. Essa iniciativa inédita priorizará 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.
Outra novidade significativa, anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a criação de uma nova faixa de atendimento voltada para a classe média, com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. Essa faixa permitirá a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, com prazos de financiamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, considerados mais baixos que os praticados no mercado. A medida já foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Em declarações durante o programa “Bom Dia, Ministro” na última quarta-feira (23 de abril), o ministro Jader Filho destacou que a ampliação das faixas de renda do MCMV era um pedido do presidente Lula. Ele explicou que a oportunidade de atender à classe média surgiu com a destinação de recursos do Pré-Sal. Segundo o ministro, havia uma lacuna no mercado de financiamento imobiliário para essa parcela da população, que agora terá a chance de realizar o sonho da casa própria com condições facilitadas.
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