O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga o serviço de transporte público escolar em Dois Irmãos do Buriti, cidade localizada a 117 quilômetros de Campo Grande. A Secretaria Municipal de Educação recebeu um prazo de 10 dias úteis para fornecer informações sobre a frota de veículos utilizada.
A 1ª Promotoria de Justiça de Dois Irmãos do Buriti destaca que veículos em más condições e condutores irregulares colocam em risco a saúde, a segurança e a vida das crianças e adolescentes que utilizam o transporte público escolar.
A investigação foca principalmente no transporte oferecido aos alunos da zona rural do município. A Promotoria pretende fiscalizar o serviço, punir eventuais irregularidades e prevenir situações que violem os direitos dos estudantes.
A Promotoria iniciou essa ação após a assinatura de um Termo de Cooperação Mútua, que define diretrizes e normas para o transporte escolar conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Informações solicitadas
O promotor de Justiça substituto, Marcos Martins de Britto, solicitou que a Secretaria Municipal de Educação informe os dados da frota, incluindo placas, modelos e ano dos veículos. Ele também pediu as rotas, o número de alunos atendidos e os registros das inspeções técnicas realizadas.
Além disso, o promotor solicitou explicações sobre as dificuldades enfrentadas pelo município para aderir ao Programa Estadual de Transporte Escolar.
Caso o MP-MS identifique omissões por parte do poder público municipal, poderá emitir recomendações, firmar termos de ajustamento de conduta ou entrar com ações judiciais.
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