Pessoas que moram de aluguel precisam declarar despesas com esse tipo de moradia ao realizar a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O valor gasto anualmente pelos contribuintes que residem em imóveis alugados deve ser informado à Receita Federal.
Para explicar como fazer isso, o Jornal Midiamax conversou com a professora de Ciências Contábeis da Uniderp, Cibellen Melo. Segundo ela, a regra é válida aos contribuintes que pertencem ao grupo daqueles que são obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda, ou seja, quem tiver renda anual acima de R$ 30.639,90 ou rendimentos acima de R$ 200 mil.
“Importante entender que o aluguel é rendimento tributável por parte do locador e uma despesa por parte do inquilino”, explica a professora. Ou seja, essa despesa não tem impacto na redução do imposto a pagar ou no aumento da restituição.
Problemas se não declarar aluguel
No entanto, a não declaração do aluguel pode ocasionar multa por omissão equivalente a 20% do valor do imposto devido.
“Além disso, caso o aluguel tenha gerado imposto a pagar e não tenha sido recolhido (Carnê-leão), serão aplicadas multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido, e juros baseados na taxa Selic acumulada e inclusão da declaração na malha fina”, detalha a especialista.
Isso porque a Receita Federal realiza o cruzamento das informações com dados de fontes pagadoras, transferências bancárias e outras declarações. Só escapa da obrigação quem é isento de declarar o imposto, mesmo morando de aluguel.
Como declarar pagamento de aluguel
O valor pago pelo inquilino deve ser informado na ficha de “Pagamentos Efetuados”. Após a localização da ficha, é preciso clicar em “Novo” e selecionar o código “70 – Aluguéis de imóveis”
O sistema pede que seja informado o CPF ou CNPJ e nome completo do locador. Depois, o contribuinte precisa incluir informações como detalhes do contrato de aluguel e características do imóvel no campo de “descrição”.
Depois, o declarante deve preencher o campo de “valor pago” com o total de aluguéis pagos ao dono do imóvel ao longo do ano anterior. Ao finalizar o preenchimento, basta clicar em “OK” para concluir o processo.
Proprietários de Airbnb e casas para locação
No caso dos locadores, inclusive quem aluga imóvel por plataformas, como o Airbnb, devem declarar esses rendimentos.
“Obter renda pelo recebimento de aluguel é rendimento tributável por parte do locador, independente se o imóvel alugado é casa, apartamento, flats e que sejam realizados através de plataformas como o Airbnb”, explica Cibellen. Portanto, devem ser declarados.
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
