Mato Grosso do Sul tem 4.659 pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica, segundo dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) referentes a maio de 2025.
O número inclui presos provisórios, condenados em regime semiaberto ou aberto, custodiados em prisão domiciliar e pessoas sob medidas protetivas.
A medida ganhou destaque nacional após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar o uso da tornozeleira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão vem sendo criticada por aliados, que classificaram a imposição como “severa e desproporcional”. Para opositores do ex-presidente, o monitoramento é a garantia de prevenção a uma eventual fuga do país diante do avanço da investigação que tem Bolsonaro como réu acusado de liderar o plano de golpe do 8 de janeiro.
Em Mato Grosso do Sul, o relatório da UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual) detalha que 156 monitorados são presos provisórios em prisão domiciliar (81 na Capital e 75 no interior), enquanto 458 estão em prisão domiciliar por medida cautelar (229 na Capital e 229 no interior).
Entre os presos condenados, 613 estão em regime aberto ou semiaberto na Capital, e 2.920 no interior.
Há ainda 512 pessoas cumprindo medidas protetivas de urgência com tornozeleira eletrônica: 311 na Capital e 201 no interior.
O uso da tornozeleira eletrônica tem sido aplicado como alternativa ao encarceramento, permitindo o controle a distância de pessoas em cumprimento de decisões judiciais.
A medida é acompanhada por servidores da Agepen e visa ampliar a eficiência do sistema penal sem aumentar a população carcerária. Para quem deixa os presídios, a medida é considerada como progressão de pena.
Manifestações
Apoiadores do ex-presidente Bolsonaro estão mobilizados em pressionar o STF na revogação das medidas cautelares impostas após operação da Polícia Federal que atingiu o político na sexta-feira passada, 18 de julho.
Em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) tomou a iniciativa de mobilizar outros 13 parlamentares de estados diferentes para impetrar ação no Supremo pedindo a revogação das restrições impostas ao líder do bolsonarismo.
No pedido, os deputados argumentam que as restrições judiciais aplicadas a Bolsonaro — como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e limitação de deslocamento — são “severas e desproporcionais”, e afrontam direitos constitucionais como a liberdade de expressão e a presunção de Inocência.
Municipalmente, os vereadores Rafael Tavares e Ana Portela iniciaram nesta quarta-feira, 23 de julho, um movimento de ‘buzinaço e adesivaço’ para pedir o avanço dos pedidos de impeachment ao ministro de Alexandre de Moraes no Senado.
O grupo se reuniu em frente a shopping na principal avenida da Capital segurando cartazes e colando adesivos que pedem anistia, Fora Lula e #ForaMoraes. Cerca de 45 pessoas participam do ato, que durou cerca de 1h30 e deve acontecer em outros pontos de Campo Grande até o dia 3 de agosto, quando acontecerá uma mobilização nacional em defesa do ex-presidente.
Metas pró-Bolsonaro
Na última segunda-feira (21), o PL (Partido Liberal) definiu três metas pró-Bolsonaro. Entre elas, estão mobilizações pelo país a favor do ex-presidente. Em Campo Grande, está prevista uma série de outras manifestações até 3 de agosto, quando deve ocorrer um buzinaço.
Outra pauta que o partido de Bolsonaro definiu como prioridade da Bancada Federal, após recesso, será defender a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em coletiva de imprensa, o líder do PL na Câmara dos Deputados Federais, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a PEC 333 será outro ponto de trabalho dos políticos. O texto prevê o fim do foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. A intenção é colocá-la em discussão no Congresso Nacional.
Operação mira Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, na última sexta-feira (18), de uma operação da Polícia Federal determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e, segundo apurou o UOL, foi à superintendência da PF em Brasília com carro próprio, para colocar o dispositivo. A decisão também impõe restrições, incluindo:
- Proibição de contato com outros réus e investigados, como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e atua como elo com o ex-presidente Donald Trump;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 7h e nos fins de semana;
- Proibição de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Impedimento de acesso a redes sociais;
- Restrição de aproximação de embaixadas — em novembro de 2024, Bolsonaro afirmou que se sentia perseguido e cogitava pedir refúgio em embaixada caso houvesse ordem de prisão.
A operação foi autorizada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências de Bolsonaro, em Brasília e no Rio de Janeiro, além da sede do PL.
As suspeitas são de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
A defesa do ex-presidente divulgou nota dizendo que ele “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” e que “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. O partido ainda não se manifestou oficialmente.
Durante a ação, os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente, em Brasília. A investigação apura se o valor poderia ser utilizado em uma eventual tentativa de fuga. As medidas fazem parte da PET nº 14129, em andamento no Supremo Tribunal Federal.
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