Campo Grande é reconhecida como uma das capitais mais arborizadas do mundo. No entanto, na cidade onde cerca de 175 mil árvores de 161 espécies estão plantadas, o corte de árvores frutíferas é feito sem autorização em um condomínio de luxo, localizado na região leste. Nem mesmo a multa, que pode passar de R$ 11 mil, impede a remoção ilegal.
A denúncia feita ao Jornal Midiamax é alvo de investigação na Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), onde a queixa foi oficializada.
Segundo a secretaria, a situação foi encaminhada para o setor de vistoria. Em caso de confirmação de corte ilegal de árvores frutíferas, a multa varia entre R$ 3.136,42 e R$ 11.645,84, conforme dispõe a Lei Complementar nº 184 de 23/09/2011.
Corte de árvores
Segundo a Semades, apenas proprietários, ou representantes legais podem solicitar remoção de árvores plantadas dentro e também na frente de imóveis particulares.
Para fazer a solicitação, os munícipes devem comparecer até a CAC (Central de Atendimento ao Cidadão). Após a abertura do pedido, o processo administrativo é encaminhado à Semades. Posteriormente, um auditor fiscal do meio ambiente vai ao local, analisa a situação e emite o laudo.
A Semades destaca que a poda só pode ser realizada com autorização descrita em laudo emitido após fiscalização.
Documentos necessários para solicitação de remoção de árvore:
- Para a formalização do processo solicitando Poda ou Remoção de árvore presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão são solicitados os seguintes documentos:
- Cópia do documento pessoal (proprietário);
- Comprovante de residência;
- Requerimento solicitando o pedido para poda/remoção (o atendente fornece o requerimento para preenchimento).
- E quando solicitado por um representante, documento que comprove a anuência do proprietário do imóvel quanto à solicitação.
