Em recurso apresentado à Justiça, o município de Campo Grande contestou decisão que determina 15 dias para aumentar a tarifa técnica do ônibus de R$ 5,95 para R$ 7,79. O pedido foi feito pelo Consórcio Guaicurus.
A prefeita Adriane Lopes (PP) já anunciou que irá recorrer da decisão. “Teve uma decisão, e a procuradoria vai recorrer, porque nós temos meios e mecanismos para isso. Essa é uma pauta relevante para os campo-grandenses. Nós vamos seguir na defesa do usuário do transporte coletivo.”
No entanto, conforme o município, o aumento da tarifa está suspenso pela Justiça até o resultado de outro processo, também movido pelos empresários do ônibus, que pedem mais dinheiro público.
Então, a Prefeitura diz que “Não há [de] se falar, evidentemente, em descumprimento do ente municipal quanto ao determinado na decisão judicial de fls. 566 a 569 dos autos principais, que é clara e precisa em seu dispositivo ao determinar aos requeridos que ‘comprovem o reajustamento da tarifa, obedecendo-se o mês de outubro como data-base bem como, promovam a divulgação de ato deliberando sobre a revisão ordinária do contrato e no cumprimento das obrigações entabuladas no TAG, na cláusula‘”.
Assim, pediu que o juiz Marcelo Andrade Campos Silva revogue o aumento da tarifa de R$ 7,79. “Não se deve determinar o cumprimento de tutela de urgência já concretizada, consequentemente, requer a extinção do presente cumprimento de decisão”, diz o município.
Vale ressaltar que a tarifa técnica é o que efetivamente o Consórcio Guaicurus recebe por passagem. No entanto, um reajuste desse valor poderia acarretar num novo aumento do passe aos usuários do transporte coletivo de Campo Grande.
Consórcio Guaicurus briga na Justiça por mais dinheiro público
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Os empresários de ônibus de Campo Grande são o verdadeiro exemplo do ‘mau negócio’ que rende milhões. Na verdade, bilhões.
Isso porque a equipe técnica da Prefeitura da Capital certificou auditoria contábil nas planilhas do Consórcio Guaicurus e atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), de 2012 a 2019.
Ou seja, o valor é somente dos oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.
Assim, o Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente este ano, entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto sobre Serviço).
Apesar de ter o apoio do presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), para conseguir mais dinheiro público por meio de subsídios, o Consórcio move série de processos para obter valores estratosféricos.
Enquanto banca time de advogados para tentar se livrar de indenizações a passageiros que se machucam em ônibus e obter ‘no tapetão’ mais recursos públicos, o Consórcio Guaicurus mantém frota sucateada nas ruas.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
