Com a obrigatoriedade do uso do Receita Saúde a partir de janeiro de 2025, que nada mais é do que Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, brasileiros que tiveram uma série de despesas médicas podem, agora, consultar os registros no app da Receita Federal. Dessa forma, não precisarão dos respectivos comprovantes em papel para a declaração do imposto de renda a ser apresentada em 2026.
Somente em Mato Grosso do Sul, desde que a norma do uso da Receita Saúde passou a ser obrigatória, 11.372 recibos foram emitidos. São eles: 4.526 para dentistas; 3.109 para médicos de diferentes especialidades, não especificadas em divulgação do Ministério da Saúde; 2.686 para psicólogos e 751 para profissionais da saúde como fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas.
Receita Saúde ajuda no “adeus” à malha fina do imposto de renda
Conforme divulgação do programa do Governo Federal em setembro do último ano, somente as despesas médicas corresponderam a mais de 25% das retenções em malha. O Receita Saúde vem para mudar essa realidade. Lançado em abril de 2024, o serviço digital foi facultativo até dezembro. Os 498 mil recibos emitidos ano passado já serão considerados na declaração pré-preenchida a ser disponibilizada este ano, evitando a retenção de declarações na malha fina.
