Em edital divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (1°), a prefeitura sancionou uma nova Lei que cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Fundação Municipal de Cultura. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e passa a valer a partir da publicação da norma.
Conforme a lei, os cargos criados correspondem a 204 vagas já ocupadas por servidores efetivos que atuavam anteriormente na Secretaria Executiva de Cultura, transferidos para a Fundac após a sua criação, em junho de 2025, pela Lei nº 7.415.
O texto determina ainda que os cargos em processo de extinção, conforme a Lei nº 7.273/2024, permanecerão nessa condição. Isso inclui as funções de ajudante de atividades educacionais, auxiliar de atividades educacionais, instrumentista musical I e serígrafo.
Entre os cargos contempladas estão:
Área operacional e de apoio: agente de atividades educacionais, ajudante de operação, arquiteto, assistente administrativo, auxiliar de atividades educacionais, auxiliar de serviços diversos, encanador, jardineiro, motorista, pintor e serígrafo.
Área artística e cultural: instrumentista musical (I, II e III) e maestro auxiliar.
Carreiras de gestão estratégica organizacional: bibliotecário, comunicador social, maestro, profissional de música e profissional de promoção cultural.
A lei têm o objetivo de formalizar os cargos e suas respectivas atribuições.
Fundac
Em 4 de junho de 2025, a prefeitura de Campo Grande criou oficialmente a Fundac (Fundação Municipal de Cultura). A nova estrutura substituiu a Secretaria Executiva de Cultura e está vinculada à Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais). Assim, ganha autonomia administrativa, financeira e funcional para atuar no fortalecimento das políticas culturais da Capital.
Com a sanção da prefeita Adriane Lopes (União Progressista), a fundação terá a responsabilidade de executar ações voltadas à valorização do patrimônio histórico, artístico e paisagístico da cidade, além de incentivar a produção e o conhecimento cultural.
Além disso, a nova autarquia também ficou encarregada da gestão do FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais).
Confira:
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(Revisão: Bianca Iglesias)
