Seu terreno está regular? A Prefeitura da capital publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (20) editais de autuação e notificação alertando proprietários de terrenos urbanos sobre a existência de irregularidades.
Na publicação, a partir da página 8, consta a lista de proprietários de diversos imóveis localizados na cidade. Caso as irregularidades não sejam sanadas em 30 dias, diversos proprietários serão multados.
Os comunicados, realizados por meio da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), informam que os donos de imóveis que não estiverem de acordo com a legislação municipal serão multados.
Irregularidades listadas:
- Falta de limpeza de terrenos: A multa por não manter o imóvel limpo pode variar de R$ 3.219,00 a R$ 32.190,00.
- Falta de muro de fechamento ou estrutura metálica: A multa é de R$ 32,19 por metro de testada, com a exigência de uma altura mínima de 1,50 metros.
- Não construção de calçada: responsáveis por imóveis são obrigados a construir calçadas. Caso não cumpram, a multa é de R$ 30,92 por metro de testada.
- Não conservação da calçada: A multa é de R$ 30,92 por metro de testada.
- Ocupação indevida de logradouro público: O edital também prevê multa para quem usar o espaço público com atividades não permitidas.
Os proprietários notificados têm um prazo de 30 dias para sanar as irregularidades ou apresentar defesa. Caso o problema não seja resolvido, a Prefeitura pode executar a limpeza e os serviços por conta própria e cobrar o valor diretamente na inscrição imobiliária do terreno, com um acréscimo de 10% sobre o valor da multa inicial.
Confira a relação de proprietários e imóveis aqui.
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