Mato Grosso do Sul registrou crescimento de 131% no número de pessoas que procuraram Cartórios de Registro Civil do estado para alterar seu gênero no documento oficial. Desde 2018, pessoas trans têm o direito de realizar alterações de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias.
A mudança eliminou a necessidade de ação judicial, tornando o procedimento mais rápido e barato, e representa uma das principais conquistas desta parcela da população que celebra, nesta quarta-feira (29), o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
A decisão foi tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e regulamentada pelo Provimento nº 73 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Números em MS
De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), foram 44 mudanças realizadas em 2024, frente a 19 alterações registradas em 2023.
Se comparados desde o início da permissão desta alteração em Cartórios, o crescimento chega a 4.300% na comparação de 2018 com 2024, já que naquele ano foi registrada apenas uma mudança de gênero, contra 44 mudanças em 2024.
Para Marcus Roza, presidente da Arpen/MS, a possibilidade de alteração de gênero nos Cartórios de Registro Civil permite que as pessoas “vivam plenamente sua identidade, com dignidade, em uma sociedade que valoriza as diferenças e promove a inclusão”.
Das 44 pessoas que alteraram o registro em 2024, 28 mudaram de masculino para feminino, 14 de feminino para masculino, e outras 2 pessoas alteraram o nome, mas sem realizar mudança de gênero.
Como alterar o gênero
Para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos 5anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com a pessoa interessada. Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento.
A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pela pessoa interessada diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo. A Arpen-Brasil editou uma cartilha de orientação aos interessados, que pode ser acessada aqui.
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