Mato Grosso do Sul iniciou o ano sendo destaque no Brasil por atingir um recorde de emissão de Carteiras de Identidade Nacional em 2024. Conforme a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), foram expedidos 288.766 documentos, 70,14% a mais em relação ao ano de 2023, quando foram confeccionadas 169.727 carteiras.
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No entanto, por trás do marco, há uma categoria inteira que lamenta sobrecargas e remoções. Conforme Danielle Bueno, presidente do Sinpap-MS (Sindicato dos Peritos Papiloscopistas e Peritos Oficiais do Mato Grosso do Sul), o recorde esconde a estrutura física limitada em que os profissionais trabalham e um quadro reduzido de servidores.
“Muitos extrapolaram a carga horária prevista em lei, deslocaram-se para atendimentos em outras cidades, distintas de suas lotações, alguns inclusive sem receber diárias e, em diversos casos, arcaram com despesas do próprio bolso para dar continuidade aos atendimentos. Esses números refletem o empenho técnico e eficiente dos Peritos Oficiais Forenses Papiloscopistas em garantir à população um dos documentos mais essenciais para o exercício da cidadania”, pontua.
Remoções de servidores
A sindicalista explica ainda que diversos peritos papiloscopistas que estavam lotados há cerca de 3 anos na Capital foram removidos para o interior do estado. Isso, como ela aponta, seria um exemplo de como “a conta não fecha”.
“Recentemente cogitou remover servidores da turma do ano de 2015, ou seja, lotados há cerca de 10 anos em Campo Grande, prejudicando inclusive setores importantes da capital, que já sofrem com isso, principalmente colocando em risco o núcleo familiar de muitos trabalhadores”, aponta.
Conforme Danielle, este cenário estaria impactando negativamente a vida dos servidores. “Remoção não é lotação. O remédio para isso é concurso público”, afirma.
Questionado sobre estes apontamentos, o Governo do Estado pontuou que as remoções dos peritos visam garantir a qualidade dos serviços prestados pela Coordenadoria-Geral de Perícias e reforçar o compromisso do Governo com a ininterrupta confecção de Carteiras de Identidade Nacional. “Essas movimentações são essenciais para evitar que os municípios fiquem desassistidos, garantindo atendimento em todas as regiões”, defenderam.
Ainda em nota, pontuaram que todas as remoções realizadas ocorreram conforme a legislação vigente e, em casos específicos, contaram com o aval do Conselho Superior de Polícia Civil, conforme previsto em lei.
“Essas movimentações atendem ao fluxo natural das carreiras, como aposentadorias, licenças médicas, licenças para trato pessoal, entre outras situações. Importante destacar que, conforme a Lei Complementar nº 114/2005, os servidores removidos de ofício, em caráter permanente, têm direito à ajuda de custo para compensar despesas de instalação”, destacaram.
Sobre o Concurso
Conforme a presidente do Sindicato, dos 330 servidores previstos por lei para atender à demanda papiloscópica, Mato Grosso do Sul conta com apenas 170. Isso reafirma o desfalque de profissionais para operar no estado.
“Protocolamos na Secretaria de Governo um pedido de concurso público emergencial com pelo menos 40 vagas imediatas e já regionalizadas para suprir as exonerações e aposentadorias, e paralisar essas remoções de servidores estáveis e já residentes há anos na capital”, informou.
Para a dirigente, é importante haver, por parte da Sejusp, celeridade no efetivo andamento do processo licitatório do concurso, que está em curso há anos, porém ainda não finalizou. Esse procedimento prevê contratação de atendentes administrativos terceirizados e estações on-line para todos os municípios.
Sobre a possibilidade de um concurso, o Governo do Estado também se manifestou. Em nota, pontuou-se que a Coordenadoria-Geral de Perícias está desenvolvendo um estudo detalhado para apresentar à Sejusp, contemplando a necessidade de reforço no efetivo de todas as carreiras que a compõem.
Como emitir o novo RG?
Os sul-mato-grossenses que desejam agendar a emissão online devem acessar o link http://servicos.sejusp.ms.gov.br.
Para isso, é necessário ter em mãos os seguintes documentos obrigatórios: CPF, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento. Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.
A emissão do novo RG é física e digital, com acesso pelo aplicativo Gov.br.
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