Entre os dias 1º e 4 de maio não haverá expediente normal no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul devido o feriado do Dia do Trabalhador e ao ponto facultativo estabelecido no dia 2 de maio conforme a Portaria nº 1.265/2024.
Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), tanto em 1º grau como em 2º grau de jurisdição, o plantão terá início às 19 horas desta quarta-feira (30), e terminará ao meio-dia do dia 5 de maio, segunda-feira, quando o Judiciário retoma o expediente normal.
O plantão judiciário ficará responsável pela análise de medidas urgentes, que exijam providências imediatas.
Para que as ações sejam iniciadas durante o período excepcional do plantão, o ato praticado deve ter ocorrido nesse intervalo. Por isso, pedidos que poderiam ter sido feitos em dias úteis não serão analisados.
Medidas urgentes
Entre as medidas urgentes contempladas durante o plantão judiciário estão:
- Mandados de segurança
- Habeas corpus
- Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
- Comunicação de prisão em flagrante
- Pedidos de liberdade provisória
- Requerimentos de prisão preventiva ou temporária
- Solicitações para a realização de corpo de delito
- Ações cautelares de busca e apreensão (de bens ou pessoas)
- Outras medidas urgentes ou cautelares, tanto no âmbito cível quanto criminal
Para atender a população durante o plantão judiciário, equipes de magistrados em 1º e 2º grau, além de analistas e oficiais de Justiça, estarão à disposição na sede do Tribunal de Justiça, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.
Contato
Para obter informações de contato, acesse o portal do TJMS e clique no ícone “Plantão”, onde estarão disponíveis os números dos plantonistas.
Além disso, a escala dos servidores designados para o plantão estará fixada no feed do perfil oficial do Tribunal no Instagram.
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