Uma nova medida do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) vai permitir que a população sul-mato-grossense possa ajudar a definir as prioridades de fiscalização do tribunal com o objetivo de ampliar a transparência na gestão pública.
Chamada de PAF (Plano Anual de Fiscalização) 2026 Participativo, a novidade foi debatida entre a diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Cominale, o presidente da Corte de Contas, Flávio Kayatt, demais conselheiros e chefes de gabinete.
No encontro também foi apresentado um levantamento das ações do PAF 2025, que reuniu 248 fiscalizações, entre as programadas e as extras-plano, e o novo Painel de Acompanhamento e Gerenciamento do PAF, que permitirá que os conselheiros acompanhem em tempo real todas as ações de fiscalização.
Consulta pública
Segundo o TCE-MS, o PAF 2026 Participativo representa uma inovação institucional porque, pela primeira vez, a sociedade terá um canal direto para direcionar as decisões que orientarão as auditorias do Tribunal.
Por meio de um questionário online, qualquer cidadão poderá indicar as áreas e políticas públicas que considera mais relevantes para receberem a atenção do tribunal no plano.
As contribuições enviadas serão analisadas e consolidadas pela Diretoria de Controle Externo e, posteriormente, apreciadas pelo Plenário do TCE-MS.
O resultado final servirá de base para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização de 2026, direcionando o trabalho da Corte de Contas para áreas consideradas prioritárias pela população.
Para Valéria Cominale, a proposta é ampliar a participação cidadã e reforçar a legitimidade das ações do tribunal.
“Queremos ouvir a sociedade e incluir sua voz na construção do nosso Plano Anual de Fiscalização. É uma forma de garantir que o olhar do Tribunal esteja cada vez mais voltado às necessidades concretas dos cidadãos sul-mato-grossenses”, afirmou.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, reforçou a relevância da iniciativa. “A participação de cada cidadão é fundamental para que possamos direcionar nossas fiscalizações às áreas que realmente impactam a vida das pessoas”, completou.
Como participar:
- Prazo: 12 de outubro de 2025
- Acesse o questionário: https://www.tce.ms.gov.br/formularios2/index.php/245887?lang=pt
- Participação simples: não é necessário cadastro, basta escolher as áreas que você considera prioritárias.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
