Prazo para ressarcimento de descontos indevidos pelo INSS se inicia nesta sexta-feira nos Correios

A partir desta sexta-feira (11), os Correios darão início ao atendimento direcionado aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas. 

Nesta etapa, os beneficiários poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A ação é necessária para receberem a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.

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No momento do atendimento, os beneficiários serão informados sobre os valores calculados por meio de uma memória de cálculo. Em caso de aceitação do montante apresentado, o crédito será efetuado automaticamente, em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.

O plano de ressarcimento pode ser solicitado pelos aposentados e pensionistas que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.

Sobre os depósitos 

Conforme os Correios, os depósitos seguirão a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro vão receber primeiro. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.

O plano de ressarcimento faz parte do pacto de conciliação assinado entre várias instituições, incluindo o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU (Advocacia-Geral da União, DPU (Defensoria Pública da União), MPF (Ministério Público Federal) e o CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil). 

O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que dispõe de segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo Governo Federal para o ressarcimento.

Canais de atendimento para consulta 

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem disponíveis até o dia 14 de novembro de 2025, podendo o prazo ser prorrogado, caso haja necessidade. Além disso, o INSS irá promover ações de busca ativa em áreas de difícil acesso a partir de agosto, para garantir que todos participem da ação. 

As ações presenciais serão feitas, principalmente, às populações ribeirinhas e regiões remotas, pelo PREVBarco. O calendário com as datas e os municípios atendidos poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135.

Atendimentos realizados 

Até o momento, os Correios já realizaram mais 1,7 milhão de atendimentos relacionados ao serviço de análise de descontos de entidades associativas (1ª fase) e para o serviço de resposta às entidades (2ª fase).

Além disso, a entidade alerta a população para ficarem atentos às tentativas de golpe, e enfatiza que o INSS e os Correios não enviam links por mensagem e não ligam para tratar do ressarcimento. Dessa forma, os Correios esclarecem que não há necessidade de intermediários. 

Para esclarecimentos, o beneficiário deve consultar sempre os canais oficiais, sendo eles o aplicativo Meu INSS e Central 135. 

Confira as agências que prestam o atendimento em MS, por município:

Campo Grande

• Agência Zagaia, avenida Marquês de Pombal, loja 2 e 3, nº 1050, Tiradentes
• Agência Planalto, avenida Tamandaré, salas 14 e 15, nº 635, Vila Planalto
• Agência Piquiri, rua Brilhante, loja 1, nº 2702, Vila Bandeirante
• Agência Okinawa, avenida Afonso Pena, 1º piso, loja 701, nº 4909, Santa Fé
• Agência Moreninha, rua Barreiras, nº 520, Vila Moreninha II
• Agência Kadiwéu, rua Ceará, sala 1, 2 e 3, nº 1553, centro
• Agência Ipês, avenida Mascarenhas de Moraes, nº 2470, Monte Castelo
• Agência Guanandi, avenida Bandeirantes, nº 3825, Guanandi
• Agência Estação Rodoviária, rua Vasconcelos Fernandes, nº 226, Amambaí
• Agência Coronel Antonino, avenida Cônsul Assaf Trad, nº 238, Mata do Jacinto
• Agência Central de Campo Grande, avenida Calógeras, nº 2309, centro

Dourados

• Agência Ouro Verde, rua Quintino Bocaiuva, nº 454, Jardim América
• Agência Dourados, rua João Cândido da Câmara, nº 629, Jardim América

Três Lagoas

• Agência Três Lagoas, avenida Antonio Trajano, nº 100, centro

Terenos

• Agência Terenos, rua Doutor Ari Coelho de Oliveira, nº 458, centro

Corumbá

• Agência Corumbá, rua Delamare, nº 708, centro

Taquarussu

• Agência Taquarussu, avenida Felinto Muller, nº 1129, centro

Tacuru

• Agência Tacuru, avenida José de Lapaz Ortiz, nº 761, centro

Sonora

• Agência Sonora, rua da Justiça, nº 135, centro

Sidrolândia

• Agência Sidrolândia, rua Lúcia de Souza Mello, nº 444, centro

Selvíria

• Agência Selvíria, avenida João Selvirio de Souza, nº 596, centro

São Gabriel do Oeste

• Agência São Gabriel do Oeste, avenida Getúlio Vargas, nº 337, centro

Santa Rita do Pardo

• Agência Santa Rita do Pardo, rua Deputado Júlio César Paulino Maia, nº 1790, centro

Rochedo

• Agência Rochedo, rua Duque de Caxias, nº 31, centro

Rio Verde

• Agência Rio Verde de Mato Grosso, rua Barão do Rio Branco, nº 110, centro

Rio Negro

• Agência Rio Negro, rua José Morita, nº 330, centro

Rio Brilhante

• Agência Rio Brilhante, rua Júlio de Siqueira Maia, nº 1097, centro

Ribas do Rio Pardo

• Agência Ribas do Rio Pardo, avenida Aureliano Moura Brandão, nº 1100, centro

Porto Murtinho

• Agência Porto Murtinho, rua Doutor Costa Marques, nº 892, centro

Ponta Porã

• Agência Ponta Porã, avenida Brasil, nº 2861, centro

Pedro Gomes

• Agência Pedro Gomes, rua Manoel Alves de Moraes Junior, nº 52, centro

Paranaíba

• Agência Paranaíba, rua Coronel Carlos, nº 1641, centro

Novo Horizonte do Sul

• Agência Novo Horizonte do Sul, avenida Marcos Freire, nº 670, centro

Nova Andradina

• Agência Nova Andradina, avenida Eurico Soares de Andrade, nº 1001, centro

Nova Alvorada do Sul

• Agência Nova Alvorada do Sul, rua Cassiano Leal Pael, nº 352, centro

Nioaque

• Agência Nioaque, avenida Coronel Camisão, nº 770, centro

Naviraí

• Agência Naviraí, avenida Iguatemi, nº 99, centro

Mundo Novo

• Agência Mundo Novo, avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 1030, centro

Miranda

• Agência Miranda, rua Afonso Pena, nº 185, centro

Maracaju

• Agência Maracaju, avenida João Pedro Fernandes, nº 2500, centro

Laguna Carapã

• Agência Laguna Carapã, rua Aimoré de Oliveira Lima, nº 651, centro

Ladário

• Agência Ladário, rua Riachuelo, nº 607, centro

Juti

• Agência Juti, avenida Sérgio Maciel, nº 1070, centro

Jateí

• Agência Jateí, avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 515, centro

Jardim

• Agência Jardim, rua 1º de Maio, nº 362, centro

Jaraguari

• Agência Jaraguari, rua Geraldo Ferreira Barbosa, nº 580, centro

Japorã

• Agência Japorã, avenida Deputado Fernando Saldanha, nº 795, centro

Ivinhema

• Agência Ivinhema, avenida Reynaldo Massi, nº 2300, centro

Itaquiraí

• Agência Itaquiraí, avenida Mato Grosso, nº 1620, centro

Inocência

• Agência Inocência, rua Laucídio Moreira da Silva, nº 107, centro

Iguatemi

• Agência Iguatemi, avenida Eufrasina Martins Fernandes, nº 826, centro

Guia Lopes da Laguna

• Agência Guia Lopes da Laguna, travessa General Osório, nº 35, centro

Glória de Dourados

• Agência Glória de Dourados, rua Antônio Schiave Neto, nº 401, centro

Figueirão

• Agência Figueirão, avenida Moisés Araújo Galvão, nº 592, centro

Fátima do Sul

• Agência Fátima do Sul, avenida Nove de Julho, nº 1169, centro

Eldorado

• Agência Eldorado, rua São Paulo, nº 1185, centro

Douradina

• Agência Douradina, rua Presidente Vargas, nº 1645, centro

Deodápolis

• Agência Deodápolis, avenida Francisco Alves da Silva, nº 530, centro

Coxim

• Agência Coxim, rua Antônio João, nº 111, centro

Costa Rica

• Agência Costa Rica, rua José Narciso Sobrinho, nº 436, centro

Corguinho

• Agência Corguinho, rua Marechal Deodoro, nº 100, centro

Chapadão do Sul

• Agência Chapadão do Sul, avenida Quatro, nº 599, centro

Cassilândia

• Agência Cassilândia, rua Doutor Manoel Tomaz da Silva, nº 657, centro

Caracol

• Agência Caracol, rua Libindo Ferreira Leite, nº 451, centro

Brasilândia

• Agência Brasilândia, avenida Manoel Vicente, nº 1204, centro

Bonito

• Agência Bonito, rua Coronel Pilad Rebuá, nº 1759, centro

Bodoquena

• Agência Bodoquena, avenida Manoel Rodrigues Oliveira, nº 786, centr

Bela Vista

• Agência Bela Vista, rua Antônio Maria Coelho, nº 239, centro

Batayporã

• Agência Batayporã, avenida Brasil, nº 1215, centro

Bataguassu

• Agência Bataguassu, avenida Dias Barroso, nº 400, centro

Aral Moreira

• Agência Aral Moreira, rua Trinta e Um de Março, nº 817, centro

Aquidauana

• Agência Aquidauana, rua Manoel Antônio Paes de Barros, nº 154, centro

Aparecida do Taboado

• Agência Aparecida do Taboado, rua Marcolino Teixeira de Queiroz, nº 990, centro

Antônio João

• Agência Antônio João, avenida Eugênio Penzo, nº 825, centro

Angélica

• Agência Angélica, avenida Esmenia da Silva Martins, nº 639, centro

Anaurilândia

• Agência Anaurilândia, avenida Mato Grosso, nº 450, centro

Anastácio

• Agência Anastácio, avenida Manoel Murtinho, nº 1186, centro

Amambai

• Agência Amambai, avenida Pedro Manvailer, nº 3103, centro

Alcinópolis

• Agência Alcinópolis, rua Maria Barbosa Carneiro, nº 520, centro

Água Clara

• Agência Água Clara, avenida Benevenuto Ottoni, nº 46, centro

Camapuã

• Agência Camapuã, rua Campo Grande, nº 375, centro

Caarapó

• Agência Caarapó, rua Euclides Serejo Baptista, nº 513, centro

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