A Prefeitura de Campo Grande publicou uma resolução para detalhar como deve ser feita a concessão de autorização sanitária para a realização de eventos na cidade. A Resolução n. 925, da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (22).
A norma define critérios, responsabilidades e procedimentos que devem ser seguidos por organizadores, prestadores de serviços e administradores de espaços que sediam eventos públicos ou privados na capital.
Regras definidas
Segundo o texto, a autorização passa a ser obrigatória para o funcionamento de eventos de qualquer natureza, como shows, feiras, festas, atividades esportivas e encontros religiosos ou culturais, com o objetivo de garantir a segurança sanitária da população. A emissão do Certificado de Autorização Sanitária ficará sob responsabilidade da Gerência de Vigilância Sanitária da Sesau.
A resolução especifica ainda os prazos e documentos necessários para solicitação da autorização. Os organizadores devem enviar as informações ao órgão municipal com pelo menos 30 dias de antecedência, incluindo o tipo e porte do evento, local, público estimado, cronograma, leiaute e lista de fornecedores. A autoridade sanitária terá até 15 dias para análise e aprovação.
Os eventos são classificados conforme o porte, que varia de mínimo a grande, de acordo com a estimativa de público. Para cada categoria, há exigências diferentes, como a presença de ambulâncias de suporte avançado, estruturas adequadas para alimentação e controle de resíduos.
Ainda conforme a resolução, algumas situações dispensam o certificado, e esses casos são detalhados no texto, como é o caso de festas particulares em residências, eventos em clubes ou escolas e manifestações públicas amparadas pela Constituição, desde que cumpram as normas de segurança e higiene.
A medida é assinada pela coordenadora do Comitê Gestor da Sesau, Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli. Conforme o texto, a medida busca padronizar e reforçar o controle sanitário de eventos na cidade, prevenindo riscos à saúde coletiva e assegurando que todos os serviços oferecidos ao público atendam às exigências legais.
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