O Procon-MS comemora os 35 anos do CDC (Código de Defesa do Consumidor) com atendimento itinerante no Centro de Campo Grande. Nesta quarta (10) e quinta-feira (11), as equipes estarão em frente ao Pátio Central Shopping.
Equipes da instituição, vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), estarão disponíveis das 8h às 16h para esclarecer dúvidas, oferecer orientações e registrar reclamações na Rua Marechal Rondon, 1380.
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Para registrar reclamações, os consumidores devem apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado ou declaração de próprio punho, além de documentos que comprovem a relação de consumo, como contratos, boletos, notas fiscais ou comprovantes de pagamento. As regras estão dispostas no Decreto Estadual 15.647/2021 e na Resolução Setas 127/2013.
O atendimento digital permanece pelo site, Disque Procon 151 ou aplicativo MS Digital.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
