O que acontece com embriões humanos concebidos por fertilização in vitro quando já não serão mais utilizados, implantados no útero? Esse é um dos temas debatidos no livro “Biodireito e Direito da Personalidade – Questões Polêmicas”, coordenado por Claudia Loureiro e Maria Helena Diniz.
A obra conta com um artigo escrito a 6 mãos pelas professoras de Direito Ana Paula Martins Amaral, Tânia Regina Silva Garcez e Tatiana Ujacow.
O livro é composto de 28 textos que abordam diferentes temas sobre bioética, biodireito e outras questões polêmicas da atualidade.
“É de uma riqueza ímpar o convite para esse livro, para escrevermos este texto, porque as organizadoras da obra são referências nessa área jurídica no nosso país”, detalha Tatiana Ujacow, professora do curso de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). As autoras já foram convidadas para participação em um segundo livro.
“Tratamos a questão dos embriões crioconservados, que é um assunto muito polêmico e que confunde as pessoas, porque nós, enquanto juristas, pensamos sempre na questão da proteção do direito à vida”, pontua Ujacow.
“Quando começa a vida? É a partir da concepção? Quando é essa concepção? Qual o destino desses embriões crioconservados, que são feitos por fertilização in vitro, que às vezes não são implantados no útero e acabam mantidos conservados, crioconservados, durante muito tempo?”, enumera a professora.
Essas foram algumas das questões abordadas no artigo publicado. De acordo com a professora de Direito Civil da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), Tânia Regina Silva Garcez, que é uma das autoras, o descarte desses embriões é o ponto central.
“É fundamental debater o tema. Se eventualmente você não quer absolutamente mais esses embriões, o que acontece? Eles vão para o lixo? Um lixeiro passa? Como é que funciona tudo isso? Então, esse livro, com temas de biodireito e biotecnologia, ajuda muito o nosso Direito Civil como um todo a acompanhar essa nova evolução do biodireito”, afirma Garcez.
Já a terceira autora do artigo, a professora Ana Paula Martins Amaral, do Programa de Mestrado e Doutorado da UFMS, pontua a importância de se ter princípios basilares que possam pautar a discussão desse tipo de tema.
“É muito importante termos alguns princípios basilares, como a dignidade da pessoa humana, a questão da cidadania, a importância da proteção da vida e da proteção das pessoas. O Direito tem que buscar proteger os direitos fundamentais, daí a importância da nossa obra, do papel do Direito e das instituições dentro de um Estado democrático de Direito”, avalia Amaral.
“A nossa Constituição, que é uma Constituição cidadã, os princípios que estão elencados nela, estão fundamentados na dignidade humana. Tratar desses temas é um desafio, mas que tentamos avançar, tendo como base sempre a pessoa humana e sua coexistência com os demais seres, afinal, estamos no mesmo planeta”, completa.
Para adquirir a obra, basta acessar este link aqui, da editora do livro.
Lançamento em congresso
O livro teve um lançamento especial realizado nesta sexta-feira (22), durante o 22º Congresso Internacional de Direitos Humanos, realizado na UFMS, em Campo Grande.
O congresso, voltado especialmente a estudantes de Direito, é promovido em parceria entre as universidades UFMS e UCDB, com participação de 20 instituições, como o IDHMS-JN (Instituto de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul – José do Nascimento) e Unigran.
Nesta edição, o evento focou em temas ligados aos direitos humanos, desenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação climática, “refletindo justamente a discussão sobre o meio ambiente, a importância da proteção das pessoas e de um meio ambiente seguro e equilibrado”, explica o coordenador-geral do evento, o professor José Paulo Gutierrez.
COP30
Um dos resultados que serão obtidos graças ao encontro é o envio de carta, a partir de Campo Grande, para a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025).
“Vamos enviar esta carta com nossas sugestões, nossas críticas construtivas, para que este 22º Congresso seja significativo não só para o Brasil, mas para o mundo”, completa Gutierrez.
O futuro em debate
Para o professor Raphael Chaia, especialista em Direito Informático da UCDB, já que vivemos na sociedade de informação, além de ser importante abordar temas voltados ao meio ambiente, algo necessário para a dignidade da pessoa humana, é preciso também abordar temas relacionados à tecnologia, em especial a inteligência artificial.
“A gente precisa trazer essa multidisciplinaridade para que esses jovens, que são os futuros operadores do Direito, percebam as ferramentas e as responsabilidades com as quais eles deverão lidar no mercado no futuro”, pontua.
Para ele, a inteligência artificial é um ponto de não retorno, ou seja, ela está mudando nossa vida assim como a energia elétrica mudou no passado.
“É um caminho sem volta. A gente vai trabalhar com inteligência artificial, o que traz desafios, e o principal deles hoje, a meu ver, é o uso ético dessas ferramentas”, completa Chaia.
Para o professor Ricardo Souza Pereira, supervisor do Núcleo de Pesquisas da UCDB, apresentar temas tão relevantes, justamente ao público jovem, é uma grande e fundamental missão.
“Esse é o ponto mais sensível pra mim, esse é o fundamento da minha existência enquanto professor, fazer com que esse aluno desperte para o tema, desperte o interesse no estudo dessas questões que envolvem a temática dos direitos humanos”, compartilha.
“A gente vai passar o bastão para a nova geração. Em um congresso de 22 anos, que não começou com a minha geração, começou com outra, que passou para a minha geração e que a gente espera entregar para a próxima, a gente quer que o tema dos direitos humanos esteja sempre em voga”, completa Pereira.
O futuro em ação
Estudante do 9º semestre do curso de Direito, Gabriel Michlon já vive essa experiência.
“Nós tivemos um Tribunal de Argumentação que envolveu a UFMS e a UCDB, por iniciativa do professor Rafael Chaia. Tivemos a oportunidade de discutir um tema que é super-relevante na atualidade, que é a responsabilização das redes sociais”, conta o estudante.
Funcionando com um “júri simulado”, o tribunal teve debate de argumentos sobre um tema que está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
“O STF está julgando este tema neste momento que a gente conversa, então, foi de muita relevância trazermos esse debate também pra cá. Sem dúvidas, o tema mais relevante discutido foi liberdade de expressão”, detalha.
“As equipes foram divididas conforme sorteio, então, não era a posição pessoal dos alunos. Se você abre a sua rede social, você tem ali comentários que são impróprios, que não se coadunam com os direitos humanos. Então, a liberdade de expressão foi muito trabalhada nesse debate. Na nossa avaliação, nenhum direito é absoluto, então, a gente precisa equilibrar o direito à liberdade de expressão com a existência de outros direitos”, avalia o estudante.
Outra obra lançada
O historiador e jornalista Miguel Ângelo Corrêa também participou do congresso. Na ocasião, ele lançou o livro “O Índio e o Cinema em Mato Grosso do Sul: Mapeamento e Análise”, que aborda trabalhos audiovisuais autorais dos povos indígenas.
“O objetivo foi ajudar esses povos a terem a sua visão de mundo divulgada. Pouca gente conhece, mas os povos originários aqui no nosso Estado têm uma produção de filmes muito bacana, que mostra a visão de mundo que eles têm”, conta o historiador.
“É um estilo diferente de fazer cinema, de fazer filmes, um estilo próprio que leva muito em conta a questão da terra, a questão ecológica, bastante diferente do que a gente está acostumado”, completa.
O livro oferece análises de algumas das obras e também disponibiliza em QR Code, ou seja, códigos QR, o acesso aos filmes.
“Tem mais de uma centena de filmes. Com o livro, é possível assistir a esses filmes; então, é muito bacana, porque assim o livro se torna uma videoteca indígena ambulante”, finaliza o autor.
Os direitos humanos
Ilka Maria Silva do Nascimento, mais conhecida como Ilka do Nascimento, é viúva de José do Nascimento, fundador do IDHMS-JN (Instituto de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul – José do Nascimento), e celebrou a promoção do congresso.
“O instituto nasceu na minha casa, na Rua Aporé. Ele era o coordenador dos Direitos Humanos na Universidade Católica. Quando ele se aposentou, disseram: ‘Ah, que pena que a gente não vai mais trocar ideia sobre direitos humanos’. Desta conversa, sugeriram encontrar na minha casa, onde tiveram várias reuniões e, assim, nasceu o instituto”, recorda Ilka.
“Quando ele faleceu, o homenagearam com o nome de Instituto de Direitos Humanos José do Nascimento”, completa.
Conforme Ilka, o instituto sempre teve preocupação com a equidade e em oportunidades igualitárias.
“E essa igualdade em todos os sentidos, cultural, social, espiritual e, sobretudo, a questão racial. Porque nós sabemos que, infelizmente, ainda existe”, expõe.
“Mas eu vejo, pelos canais de comunicação, o quanto essa representatividade avançou. Nas novelas, nas comunicações, de modo geral, na sociedade, na igreja. Há uma integração maior, felizmente. Então, houve um avanço”, pontua Ilka.
“Não foi em vão a vida do meu marido e o trabalho voltado aos direitos humanos”, celebra.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
