Definida como um “modelo de financiamento inovador”, a nova Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar) tem foco em eficiência, qualidade e regionalização. A proposta visa fortalecer hospitais locais, de apoio e regionais, por meio de incentivos que recompensam desempenho e produtividade.
Além disso, outro objetivo da iniciativa é reforçar a integração dos hospitais aos fluxos das RAS (Redes de Atenção à Saúde), destacando a individualidade e complexidade de cada serviço. Desta forma, casos que podem ser resolvidos em hospitais locais deixam de sobrecarregar unidades de referência, enquanto essas concentram-se nos atendimentos de maior complexidade.
Implementado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, o modelo inclui repasses fixos e variáveis. Os repasses fixos são voltados à manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24h, partos, cirurgias e leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Os variáveis, por outro lado, reconhecem a produção efetiva das unidades.
Pehosp
A Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar teve sua formulação baseada em critérios técnicos e diálogo institucional.
Foram considerados dados sobre produção hospitalar registrados nos sistemas do SUS (Sistema Único de Saúde), volume de internações do Complexo Regulador Estadual e informações referentes à disponibilidade e capacidade de expansão de leitos cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
A proposta também foi inicialmente alinhada às Redes de Atenção Prioritárias, para assegurar coerência com compromissos firmados anteriormente.
Por fim, a validação técnica e política envolveu gestores municipais e hospitalares, prefeitos, Assembleia Legislativa, Assomasul, Conselho Estadual de Saúde e Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde).
Critérios para adesão
O financiamento será repassado em duas modalidades. O incentivo por serviços, com valor mensal e pré-fixado, depende do cumprimento de metas e regularidade no envio de informações. Já o incentivo por produção tem valor pós-fixado, variável e calculado conforme produção registrada nos sistemas do SUS.
Para participar, os hospitais deverão cumprir requisitos determinados pela proposta. Os critérios incluem:
- Funcionamento ininterrupto (24h/dia, sete dias por semana);
- Equipes qualificadas;
- Prontuário eletrônico implantado ou com plano de execução em até dois anos;
- Protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco;
- Integração ao sistema estadual de regulação.
O não cumprimento dos requisitos poderá implicar redução de repasses ou revisão do contrato. O financiamento será realizado com recursos do Tesouro Estadual.
Hospitais regionais
De acordo com o Governo do Estado, a política alinha-se diretamente ao planejamento das mudanças estruturais e assistenciais em curso nos hospitais regionais.
O HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), por exemplo, tem passado por uma transformação profunda por meio de uma PPP (parceria público-privada).
O investimento previsto é de quase R$ 1 bilhão. No geral, a ação é composta pelo aumento de 362 para 577 leitos, reforma do prédio, construção de novos blocos e gestão dos serviços não assistenciais. Ainda, soluções sustentáveis como energia fotovoltaica, reúso de água, automatização e robotização da farmácia estão incluídas.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
