O IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) será uma das instituições impactadas pela recomposição orçamentária e a regularização dos repasses para custeio de janeiro a maio, que haviam sido contingenciados pelo governo federal. O anúncio feito pelo MEC (Ministério de Educação) irá garantir alívio financeiro à instituição, que atua com o orçamento represado.
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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, na última terça-feira (27), a recomposição orçamentária de R$ 400 milhões, valor acima do que foi cortado do orçamento. Também foi confirmada a regularização financeira até o mês de maio, quando as universidades e institutos federais deixaram de receber os repasses, que somam em torno de R$ 300 milhões.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença dos ministros da Economia, Fernando Haddad, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
O ministro também anunciou que, a partir de junho, o limite mensal de repasse orçamentário para institutos e universidades federais voltará a ser de 1/12 do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, diferente da restrição imposta em março, que limitava os recursos a 1/18 por mês.
A reitora do IFMS, Elaine Cassiano, esteve presente no evento, ao lado de outros reitores de Mato Grosso do Sul, e expressou que os anúncios trazem alívio financeiro às instituições federais de ensino. Ela informou que o financeiro da instituição estava represado, e o anúncio permitirá o pagamento das contas dentro dos prazos.
“Muito importante também a regularização dos repasses, que voltam a ser de um doze avos (1/12) do orçamento por mês, além da recomposição orçamentária. São medidas fundamentais para que continuemos a oferecer educação profissional pública, gratuita e de qualidade, com oferta de assistência estudantil e fomento à produção de ciência e tecnologia”, afirmou a reitora.
Elaine Cassiano também é vice-presidente de Coinf (Administração do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), que na mesa de autoridades do evento estava representado pela presidente do colegiado e reitora do Colégio Pedro II, Ana Paula Giraux.
Orçamento de 2025
O orçamento aprovado para o IFMS em 2025 é de R$ 42,1 milhões. Esse valor é dito como essencial para garantir o funcionamento da instituição, bem como ações de assistência estudantil, fomento à pesquisa, extensão, inovação, reestruturação e modernização da infraestrutura, capacitações, entre outras iniciativas.
No entanto, com a publicação do Decreto nº 12.448/2025, que limitou o uso mensal do orçamento por parte do governo federal, os valores liberados entre janeiro e maio para custeio, investimentos e assistência estudantil ficaram bem abaixo do esperado para o período.
Diante desse cenário de restrição orçamentária, a Proad (Pró-Reitoria de Administração) orientou os campi a reavaliar suas ações planejadas, priorizando despesas essenciais, como serviços de limpeza, vigilância e manutenção. Também recomendou que as unidades verifiquem a existência de Restos a Pagar (RAP) a fim de cumprir obrigações pendentes e reduzir os impactos das limitações impostas.
Com a redução dos repasses financeiros, a Proad reforçou a importância de priorizar o pagamento das despesas já assumidas, para evitar a interrupção de políticas públicas e o acúmulo de encargos com juros e multas.
Cenário nacional
Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou um balanço das ações do governo federal voltadas ao fortalecimento das universidades e institutos federais. Entre os destaques, estão os investimentos em novos campi, melhoria da infraestrutura, suplementações orçamentárias, reajustes salariais para servidores e o aumento de bolsas de estudo.
Um ponto importante foi a inclusão da educação no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com previsão de R$ 9,5 bilhões em investimentos para a consolidação e expansão de universidades, institutos federais e hospitais universitários.
O ministro também destacou o crescimento de 60% nos recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil e do Programa Bolsa Permanência, além do reforço no orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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