A Prefeitura de Dourados já disponibilizou as negociações do Refis 2025. O programa de regularização fiscal oferece uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas tributárias e não tributárias com o município, com descontos que variam de 30% a 100% nos juros e multas de mora, dependendo do prazo e da forma de pagamento escolhida.
O Refis 2025 tem como objetivo melhorar a arrecadação da Prefeitura de Dourados. Segundo o prefeito Marçal Filho, a arrecadação no primeiro semestre deste ano sofreu uma redução acentuada em comparação com o ano anterior, exigindo criatividade e rigor nos gastos.
O programa é voltado à regularização de débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações ao município, débitos contratuais ou impostos retidos na fonte.
O Refis 2025 oferece remissão total (100%) dos juros e multas de mora para quem quitar a dívida à vista até o fim de julho. Os descontos vão diminuindo gradualmente conforme o mês de pagamento, chegando a 60% em outubro.
Já os pagamentos parcelados podem obter remissão entre 30% e 50% dos encargos, com parcelamentos de até 10 vezes, ou 24 parcelas no caso de dívidas superiores a R$ 100 mil.
Os contribuintes podem aderir ao programa por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento.
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