Para proteger não somente o coração, mas também o bolso, o Contrato de Namoro é uma alternativa simples para deixar às claras a relação patrimonial de um casal. O documento pode ser assinado de forma on-line.
Apesar de existir desde 2016, o Contrato de Namoro ainda é pouco conhecido pela população e formaliza que a relação não configura uma união estável. Nos últimos oito anos, os cartórios de Mato Grosso do Sul registraram apenas 12 documentos desse tipo.
No entanto, dados do CNB/MS (Colégio Notarial do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul) indicam que a procura tem crescido. Assim, até junho de 2024, somente seis contratos haviam sido firmados no Estado. Porém, o número dobrou nos seis meses seguintes de 2024, chegando a 12 contratos registrados, até o momento, em Mato Grosso do Sul.
O documento define questões como pensão, herança e divisão de bens. Além disso, o contrato pode trazer acordos sobre pertences do casal, guarda de pets e até senhas de streaming. Segundo o tabelião Elder Dutra, presidente do CNB/MS, a possibilidade de fazer o contrato on-line pela plataforma e-Notariado amplia a facilidade do acesso a esse serviço.
Passo a passo
Para fazer o Contrato de Namoro e, também, os demais serviços dos Cartórios de Notas de forma on-line, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado. Esse certificado pode ser feito gratuitamente e on-line pela plataforma www.e-notariado.org.br e é o procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão.
Por meio do certificado digital notarizado, a pessoa será vinculada ao contrato e poderá assinar os documentos de forma on-line, com validade de três anos.
A partir daí, o cidadão pode solicitar qualquer ato eletrônico, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas de sua preferência e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
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