Estudantes que possuem contratos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) formalizados a partir de 2018, poderão renegociar suas dívidas com o programa a partir de novembro de 2025. Os interessados terão o período de 1º de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 para solicitar a renegociação diretamente junto ao agente financeiro do contrato.
A medida é voltada para estudantes inadimplentes há mais de 90 dias, contados até o dia 31 de julho de 2025. A nova regra prevê o parcelamento do saldo devedor em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por parcela, e ainda garante desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
As condições para a renegociação de dívidas consta na Resolução nº 64/2025, divulgada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), pelo MEC (Ministério da Educação), por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), na última sexta-feira (25). O objetivo é ajudar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras.
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A resolução esclarece que a renegociação se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento, não incluindo valores de coparticipação com as instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Os débitos com as instituições deverão ser negociados diretamente com cada instituição de ensino superior.
A renegociação ainda poderá se aplicar aos contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo FG-Fies (Fundo Garantidor do Fies), desde que constem dentro das regras estabelecidas pelo próprio fundo. A formalização da renegociação será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concordância expressa do estudante e, se aplicável, de seus fiadores.
Caso os estudantes falhem em cumprir com as novas condições, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos nos cadastros restritivos de crédito. Além disso, ficam suspensas até o fim de 2026 as solicitações para que o FG-Fies honre as dívidas inadimplidas.
Aumento do teto
Na última sexta-feira (25), o Governo Federal aumentou em 30% o teto de financiamento por semestre do Fies para o curso de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025, quando será aplicado aos novos contratos formalizados e aos aditamentos de renovação. A medida valerá integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
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