Em meio a insegurança crescente vivenciada por consumidores e comerciantes no Centro de Campo Grande, a prefeitura criou o programa “Ronda Segura”, voltado à proteção e apoio às atividades empresariais no centro da cidade. A resolução que institui o programa está publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (5).
O programa visa organizar e priorizar as rondas da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e demais forças de segurança municipal para prevenir e reduzir ocorrências que afetem comerciantes e empreendedores da região central.
Com o reforço das forças de segurança no Centro, a prefeitura busca fortalecer a parceria com o setor empresarial, considerado peça-chave para a efetividade das políticas públicas na área.
Além disso, a resolução estabelece a possibilidade de inclusão de novos locais, conforme decisão da Sesdes. No entanto, a execução das rondas ficará condicionada à disponibilidade de recursos humanos, materiais e financeiros da administração municipal.
Cadastro Municipal de Empresários
Uma das ferramentas do “Ronda Segura” será o Cadastro Municipal de Empresários Participantes. No cadastro, os comerciantes poderão registrar dados de identificação e localização de seus estabelecimentos, além de informar os períodos de maior vulnerabilidade percebidos. O uso dessas informações será restrito à gestão operacional do programa, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
O programa também está reconhecido como ação de atenção ao desenvolvimento local. Assim, poderá contar com apoio do Pró-Cooperação, criado pela Lei Municipal nº 6.897/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 15.912/2023. Esse instrumento permite o fornecimento de materiais de consumo, insumos, além de pequenos reparos e manutenções.
A iniciativa será executada pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) em parceria com a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social).
Confira a resolução na pág. 5:
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(Revisão: Bianca Iglesias)
