Em comunicado, a Santa Casa de Campo Grande informa que conseguiu, perante a Justiça, o repasse imediato de mais de R$ 46 milhões na tarde desta terça-feira (25). O hospital informa que passa sérias dificuldades financeiras, com riscos iminentes de interrupção total de seus atendimentos hospitalares.
Ainda conforme a Santa Casa, a situação decorre, também, do não recebimento de verbas reconhecidas judicialmente, referentes a repasses financeiros da União realizados durante a pandemia de Covid-19 em 2020, e que permanecem pendentes de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na nota, o hospital informa que tem atuado há anos, sob condições de subfinanciamento, embora seja responsável por mais da metade dos atendimentos hospitalares qualificados na região de Campo Grande, com impacto significativo na saúde pública local. A Santa Casa lembra que há decisão judicial desde 2011, ainda pendente de recurso, que busca a recomposição financeira da entidade junto à Justiça Federal.
Diante da urgência e relevância do caso, foi então solicitada, na tarde desta terça, a concessão de tutela de urgência, para determinar ao município o repasse imediato do montante de R$ 46.381.533,60, dentro de 48 horas, sob pena de sequestro do valor do erário municipal. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços prestados pela instituição, para garantir o acesso da população aos atendimentos hospitalares indispensáveis.
“Reiteramos nosso compromisso com a promoção da saúde e direitos fundamentais, e informamos que procedimentos relacionados aos fatos mencionados já estão em análise junto ao Ministério Público”, consta na nota.
