Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (24), municípios de Mato Grosso do Sul teriam recebido, em 2024, R$ 27,7 milhões em repasses referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), recolhido pela CCR MSVia e repassado às 21 prefeituras das cidades lindeiras à BR-163/MS.
Segundo a CCR, desde o início da concessão, em 2014, a concessionária teria repassado quase R$ 236 milhões aos municípios. O ISS é pago na ordem de 5% sobre o valor de obras, serviços e pedagiamento realizados ao longo da rodovia. Cada município recebe o imposto proporcionalmente à quilometragem municipal cortada pela BR-163/MS.
O valor arrecadado serve para as prefeituras como incremento de caixa, uma vez que pode ser investido em áreas que precisem de maior atenção, como saúde, educação e mobilidade urbana, por exemplo, já que não há obrigatoriedade deste recurso ser aplicado em área específica. Ou seja, as prefeituras definem a melhor destinação do montante.
Abaixo, veja o total referente ao repasse realizado no último ano:
- Campo Grande: R$ 3,3 milhões;
- Rio Verde de Mato Grosso: R$ 2,2 milhões;
- Nova Alvorada do Sul: R$ 1,9 milhão;
- Coxim: R$ 1,8 milhão;
- São Gabriel do Oeste: R$ 1,7 milhão;
- Itaquiraí: R$ 1,6 milhão;
- Bandeirantes: R$ 1,6 milhão;
- Caarapó: R$ 1,5 milhão;
- Dourados: R$ 1,5 milhão;
- Juti: R$ 1,3 milhão;
- Rio Brilhante: R$ 1,2 milhão;
- Sonora: R$ 1,1 milhão;
- Eldorado: R$ 1 milhão;
- Naviraí: R$ 1 milhão;
- Mundo Novo: R$ 981 mil;
- Jaraguari: R$ 974 mil;
- Pedro Gomes: R$ 971 mil;
- Douradina: R$ 816 mil;
- Sidrolândia: R$ 215 mil;
- Camapuã: R$ 71 mil;
- Rochedo: R$ 55 mil.
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