O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou o resultado definitivo do prêmio Selo Justiça pela Paz em Casa, com intuito de reconhecer o esforço e a dedicação de magistrados e servidores no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no ano de 2024. Criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o programa nacional Justiça pela Paz em Casa, foi instituído para garantir maior efetividade e celeridade no julgamento de processos relacionados à violência de gênero.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Selo Justiça Pela Paz em Casa será concedido anualmente pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, sob a supervisão da desembargadora Jaceguara Dantas. Ele conta com três categorias: Ouro, Prata e Bronze, conforme o desempenho das unidades judiciárias.
A unidade premiada com o Selo Ouro foi a 1ª Vara de Anastácio, alcançando a pontuação máxima de 100 pontos e destacando-se pela excelência no atendimento e andamento processual.
O Selo Prata foi concedido à 2ª Vara de Miranda, que alcançou a pontuação de 85,71, e à 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, que registrou 82,17 pontos. Já o Selo Bronze foi para três unidades judiciárias: a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (77,00 pontos); a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (73,33) e a Vara Única de Rio Verde de Mato Grosso (71,27).
O Selo Justiça pela Paz em Casa foi instituído pelo TJMS a partir da Portaria nº 2.860/2024, com o intuito de destacar e valorizar o trabalho exemplar de magistrados e servidores das unidades judiciárias competentes em matéria de violência doméstica contra a mulher e feminicídios.
