Para evitar processos, uma empresa contratada pelo Governo do Estado para realizar o asseio e conservação do Bioparque Pantanal precisou negociar pendências trabalhistas junto ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), após dever encargos a 32 ex-funcionários.
Devido a atrasos no pagamento de salários e intimações de penhora diante do ajuizamento de ações trabalhistas individuais, além de outras obrigações trabalhistas, o Governo do Estado rescindiu o contrato com a empresa Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda, então responsável pelo asseio e conservação do Bioparque.
Um acordo foi firmado entre as partes, garantindo o pagamento de verbas rescisórias e demais encargos aos funcionários.
Histórico da empresa
Segundo o MPT-MS, desde dezembro de 2024, a empresa Queiroz Junior deixou de cumprir diversas obrigações, como atrasos recorrentes de pagamento de salário.
Por isso, o Estado acabou rescindindo unilateralmente o contrato com a empresa, e reteve os valores das últimas notas de empenho que seriam repassados à Queiroz Junior, um total de mais de R$ 346 mil bloqueados.
O objetivo era permitir que o Estado realizasse a transferência direta das verbas rescisórias aos empregados, assim salários atrasados e quantias decorrentes da execução de ações individuais.
Com 150 vínculos ativos de emprego até o fim do ano passado, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda. realizava serviços de limpeza, higienização, copeiragem, jardinagem e recepção no Bioparque.
FGTS
Segundo o MPT, apesar de ter quitado uma parcela expressiva do seu passivo trabalhista, a empresa Queiroz Junior ainda enfrenta uma pendência relacionada ao recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de seus ex-empregados.
A terceirizada não efetuou o depósito do FGTS correspondente ao período em que os serviços foram prestados, nem pagou a multa rescisória de 40%, prevista em lei para casos de demissão sem justa causa.
Sobre isso, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, que presidiu a audiência administrativa onde o acordo foi ajustado, citou algumas implicações legais da inadimplência – como multas administrativas, bloqueio de certidões e danos à reputação, acrescentando os próximos passos e a soma de esforços para regularizar essa pendência.
“Diante da relevância social da matéria, o MPT irá propor ao sindicato laboral que atue de forma ativa nesta etapa do processo, com vistas a acompanhar e fiscalizar o cumprimento integral do acordo, especialmente no que se refere à regularização do pagamento do FGTS aos trabalhadores”, disse Arosio.
Limpeza do Bioparque
Durante a audiência, a representante da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), a procuradora Suleimar Sousa Schröder Rosa, informou que uma nova empresa passou a prestar serviços de limpeza e conservação no Bioparque Pantanal desde o dia 10 de abril.
Esta nova terceirizada contratou os trabalhadores que eram vinculados à empresa Queiroz Junior e, assim, a continuidade dos serviços foi preservada.
Como funciona a mediação
Assim como a negociação, conciliação e das demais práticas restaurativas, a mediação colabora com a identificação de soluções viáveis e justas para as partes envolvidas.
A modalidade está disponível gratuitamente, para facilitar a comunicação de forma neutra, imparcial, confidencial, buscando prevenir e remodelar lides vinculadas às relações de Trabalho.
A partir do recebimento do pedido de mediação formulado por uma ou mais partes envolvidas no conflito, os mediadores do Nupia (Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição), do MPT-MS, agendam um encontro presencial e/ou on-line para conhecer as questões, posições e peculiaridades de cada ator.
Depois disso, pode ser feita a identificação dos interesses comuns em prol da melhor solução para o conflito existente, de maneira eficiente e extrajudicial.
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