Atendimento médico domiciliar oferecido pela Abrace Serviços de Saúde em Domicílio – empresa que teve o último contrato com a Prefeitura de Campo Grande firmado em outubro de 2024 – foi interrompido por diversos profissionais. O motivo, segundo funcionários e familiares de pacientes, que dependem da assistência de saúde, é a falta de pagamento.
Colaboradores contratados pela empresa disseram à reportagem do Jornal Midiamax que aos poucos, estão deixando os atendimentos. Eles afirmam que estão há mais de um mês sem salário e que não há perspectiva de pagamento.
“A empresa alega que não nos pagou porque não receberam o repasse da Prefeitura. Estamos em uma situação muito difícil e por isso, vários de nós já deixaram os atendimentos. Não temos condições de trabalhar sem receber. Nossas contas estão atrasadas e chegamos a receber ajuda das famílias de alguns pacientes que viram nossas condições”, justifica a técnica de enfermagem Marlene Araújo Valente Soares.
Leitora do Midiamax – que prefere não se identificar – diz que a mãe, de 58 anos, que sofre de obesidade, cardiopatia e doença pulmonar obstrutiva crônica, recebia o atendimento há cerca de 5 anos, mas há um mês, as sessões de fisioterapia foram interrompidas. Aos familiares, a profissional teria informado que a empresa não pagou pelos serviços.
“Os profissionais estão saindo por falta de pagamento. Essa é uma situação muito difícil. Ganhamos o atendimento home care porque não temos condições de pagar pelos serviços, mas estamos sem atendimento. Quanto mais tempo minha mãe ficar sem atendimento, pior será o quadro clínico dela”, relata.
Direito do paciente
O advogado, Maikol Mansour, explica que o atendimento médico domiciliar é direito dos paciente atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Portanto, eles, ou seus familiares devem procurar a justiça para garantir os atendimentos.
Segundo o advogado, quando não há condições financeiras para contratar advogado, o primeiro passo é buscar a Defensoria Pública.
“Aqueles que não têm condições financeiras devem procurar a Defensoria Pública e ingressar com ação judicial pedindo liminar para que o juiz possa determinar o restabelecimento do tratamento médico sob pena de multa em caso de descumprimento do Município. Nesses casos, secretário de saúde pode ser responsabilizado criminalmente”, frisa o advogado.
Contrato Abrace e Prefeitura de Campo Grande
Publicação no Diário Oficial de Campo Grande, no dia 30 de outubro de 2024, mostra que a empresa Abrace Serviços de Saúde em Domicílio, venceu o pregão eletrônico para prestação de serviços de home care, requisitado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
Conforme a publicação oficial, os serviços foram contratados pelo valor de R$ 184.999,50. A contratação teve vigência na data de assinatura, no dia 24 de outubro, do ano passado.
A reportagem procurou a empresa para falar a respeito do caso, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.
Já a Sesau justifica que houve atraso pontual devido ao sistema e que a situação será normalizada até a próxima semana. Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que houve um atraso pontual no empenho devido ao sistema, porém, esclarece que o trâmite já foi realizado e a situação estará totalmente normalizada até a próxima semana, assegurando o pleno atendimento na prestação dos serviços”.
