Entre os dias 12 e 16 de maio, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) realizará a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – ‘Registre-se!’, em parceria com Cartórios de Registros Civis, Instituto de Identificação, Justiça Federal, Universidades, Procon-MS, Funai, Funtrab e outros órgãos.
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A iniciativa tem por objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica à população socialmente vulnerável, com atenção especial aos povos indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas privadas de liberdade ou em medidas de segurança.
Na Capital, o evento acontecerá no Centro Universitário Unigran e contará com serviços da Carreta da Justiça realizando serviços como reconhecimento de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, ações de alimentos, divórcio, emissão de DNA e conversão de união estável em casamento (regime de comunhão parcial de bens). A ação ocorrerá das 8h às 17h.
‘Registre-se!’ no interior
A ação também será estendida ao interior do estado, em 19 comarcas: Amambai, Anastácio, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Fátima do Sul, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã (Sanga Puitã e Aral Moreira), Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro e Três Lagoas.
Cada uma das comarcas oferecerá serviços adaptados à sua realidade como registro de nascimento tardio, emissão de segunda via de certidões, atendimento jurídico gratuito, documentação indígena e quilombola, casamentos coletivos, alterações de nomes, orientações jurídicas diversas, entre outros.
Em cidades como Caarapó e Mundo Novo, a atuação será ainda mais direcionada à população indígena. Já em Nioaque, haverá oficinas de cidadania e capacitação, enquanto em Coxim e Nova Andradina, o atendimento contará com a solicitação de certidões interestaduais.
Além disso, a ação contará com os serviços das seguintes instituições:
- Instituto de Identificação (Sejusp): emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
- Receita Federal: atualização e regularização do CPF.
- Procon: orientação e atendimento ao consumidor.
- Sesau: vacinação e atualização da carteira de vacinação e do cartão SUS.
- UFMS: orientação jurídica para procedimentos junto à SEAD/MS e INSS.
- Funtrab: atendimento ao trabalhador e empregador e orientações sobre Seguro-Desemprego.
- Funai: atendimentos e orientações sobre documentação civil indígena.
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