Seminário na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) irá debater, na próxima segunda-feira (26), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 14/2021, que regulamenta a estruturação das carreiras dos ACS (agentes comunitários de saúde) e dos ACE (agentes de combate às endemias). A proposição deve ser votada na próxima semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A proposta, que propõe alterações no artigo 198 da Constituição Federal, prevê aposentadoria especial com benefício integral e paritário para agentes que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica.
Conforme a proposta, também será exigido concurso público para novos agentes e efetivação de agentes contratados de forma precária, desde que tenham passado em seleção pública após 2006. Também cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com participação da União, estados e municípios e prevê apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e qualificação profissional.
A votação da proposta foi adiada pela Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, por pedido do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao justificar que um prazo maior permitirá a realização do seminário de Mato Grosso do Sul. Eventos semelhantes já foram realizados na Bahia, Pará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e no Rio de Janeiro.
O seminário, aberto ao público e à imprensa, proposto pelo deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias será realizado a partir das 14h no Plenário Deputado Júlio Maia, na Alems.
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