Começou nesta terça-feira (8) o curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares às de oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência.
A formação é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Governo do Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). É a primeira vez que esse tipo de parceria é firmada no país.
Realizada pela Ejud-MS (Escola Judicial de MS), a capacitação vai formar 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc, que são designados para atuar em circunstâncias específicas.
Esses profissionais vão atuar em Campo Grande e tem o objetivo de suprir a carência de oficiais de justiça e dar maior celeridade ao cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Com duração de 5 anos, o convênio entre o TJMS e Governo do Estado estabelece metas, prazos, capacitação técnica e o monitoramento do cumprimento dos mandados, que devem ser executados em até 48 horas.
Caso Vanessa Ricarte
A morte da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, vítima de feminicídio no dia 12 de fevereiro deste ano, é apontada como um caso emblemático que contribuiu para a exposição de falhas na rede de proteção às vítimas de violência em Campo Grande e MS, e também para a busca de soluções, como essa parceria.
A jornalista esteve na delegacia na madrugada do dia de sua morte para registrar boletim de ocorrência contra o ex-companheiro, Caio do Nascimento Pereira. Ela saiu de lá com a medida protetiva em mãos, mas o ex não foi notificado a tempo.
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