Está sendo lançada em Campo Grande (MS), nesta quinta-feira (20), a Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa vai orientar as ações institucionais do MPT (Ministério Público do Trabalho) em todas as unidades do país.
A iniciativa recebe o nome da jornalista Vanessa Ricarte em homenagem à servidora pública que atuava como chefe da assessoria de Comunicação do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul), morta vítima de feminicídio em fevereiro de 2025.
Em pouco mais de oito meses, Mato Grosso do Sul já contabiliza 56,4% dos feminicídios registrados em todo o ano passado. Foram 22 casos confirmados até 20 de agosto, contra 39 ao longo de 2025. O 22º caso foi registrado na quarta-feira (19), com a morte de Joseane Oliveira Nunes, de 33 anos, em Campo Grande.
O evento contou com a presença da ministra substituta das Mulheres, Eutália Barbosa, que destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha e a importância de políticas públicas para prevenir casos de violência contra a mulher. Segundo ela, iniciativas como a do MPT fortalecem a rede de proteção e podem contribuir para salvar vidas.
“Essa lei trouxe uma mudança estrutural na criminalização da violência contra a mulher, da violência doméstica e da violência familiar. Então, celebrar esses 20 anos e todas as conquistas que isso trouxe é muito importante neste mês de agosto. [Já a iniciativa do MPT] é absolutamente necessária e importante. A violência contra a mulher e o feminicídio são um fenômeno estrutural global e eles precisam ser enfrentados nessa perspectiva, na perspectiva de políticas estruturantes que têm capacidade de alterar essa estrutura”, frisou a ministra.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), também destacou a importância da iniciativa e afirmou que a repercussão do caso Vanessa provocou mudanças institucionais no Estado. “Foi uma virada de chave pela repercussão que teve o caso, pela seriedade do caso. Nós mudamos uma série de processos institucionalmente e foi extremamente positivo. Então, quanto mais iniciativas tiverem nesse sentido, a gente vai se fazer presente para poder apoiar e evidenciar a situação e ser absolutamente intolerante com essa questão que afeta toda a sociedade brasileira.”
Política vai atuar em quatro eixos
Conforme o procurador do trabalho do MPT-MS, Gláucio Araújo, o programa é estruturado para atuar em quatro eixos, sendo eles: o acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da instituição; o fomento a ações de capacitação e conscientização sobre a temática; o incentivo à inclusão e à autonomia econômica de mulheres em situação de violência, por meio da reserva de vagas em contratos de prestação de serviços; e o fortalecimento da atuação institucional na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar nas relações de trabalho.
A procuradora-geral do MPT-MS, Cândice Arosio, detalha que a iniciativa prevê um protocolo de atuação do Ministério Público do Trabalho para enfrentar a violência doméstica. Um dos eixos é voltado ao atendimento e acolhimento de mulheres que integram a instituição, incluindo procuradoras, servidoras, terceirizadas e estagiárias, com ações de prevenção, orientação e suporte diante de situações de violência.
“Nós precisamos ter condições de acolher, entender, saber agir em relação às procuradoras, às servidoras, às terceirizadas, às estagiárias, ou seja, a todas as mulheres que estão aqui na nossa instituição, para que nós possamos prevenir essa situação grave, como foi o caso da Vanessa”, expressa.
‘Cotas’ para mulheres em situação de violência
A nova política pública prevê, ainda, que o MPT cumpra, em seus contratos públicos, a cota para contratação de mulheres vítimas e/ou em situação de violência doméstica e de gênero.
A iniciativa também inclui a atuação institucional na defesa das relações de trabalho, envolvendo empresas e a sociedade civil, com o intuito de facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho formal, contribuindo para reduzir a dependência financeira e ajudar no rompimento do ciclo de violência.
“Garantir que essas mulheres possam ingressar de maneira formal, de maneira protegida no mercado de trabalho, visa tentar coibir esse problema, essa vulnerabilidade que elas têm, principalmente financeira, que muitas vezes faz com que elas não tenham condições de romper o ciclo de violência”, finaliza a procuradora-geral do MPT-MS, Cândice Arosio.
Homenagem à servidora do MPT-MS
A jornalista Vanessa Ricarte foi assassinada horas após solicitar uma medida protetiva contra o ex-companheiro, apontado como autor do crime. Ele já acumulava registros de violência doméstica, mas nenhum deles havia avançado na Justiça. O caso expôs falhas estruturais no sistema de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Conforme o procurador do trabalho do MPT-MS, Gláucio Araújo, o crime acendeu um alerta para as falhas na rede de proteção às mulheres, expondo a necessidade de mobilizar toda a sociedade civil e demais órgãos públicos. “Foi um fato inusitado que estava na nossa frente e nós não estávamos vendo. E foi muito marcante; foi uma tragédia, e isso nos alertou de que precisamos fazer alguma coisa. Precisamos nos mobilizar, precisamos tomar iniciativa.”
Durante o evento, Vanessa foi homenageada em vídeo e com uma poesia. Os pais da servidora receberam o poema emoldurado, enquanto a homenagem foi acompanhada pela música “Maria, Maria”.
Maria Madalena da Glória Ricarte, mãe da servidora, aproveitou o momento para deixar uma mensagem de alerta para mulheres que possam estar passando por uma situação de violência. “A gente não sabia o que estava acontecendo. Ela não falava com a gente. Quem sabe a gente poderia tê-la salvado. Fica o alerta para que as mulheres se abram. Passamos a maior parte do tempo no trabalho, [então] se abram com as suas colegas de trabalho.”
A Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do MPT, é dedicada à Vanessa e a todas as mulheres que sofreram ou sofrem violência doméstica e familiar. O intuito da iniciativa é converter a memória destas mulheres em ações de prevenção, acolhimento, autonomia econômica e proteção efetiva.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
