Pular para o conteúdo
Cotidiano

Escala 5×2: entenda como será a transição para a nova jornada de trabalho

A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026
Jennifer Ribeiro -
De fiscal de caixa a eletricista, Funsat oferta mais de 3 mil vagas nesta segunda em Campo Grande
Aplicativo da carteira digital de trabalho. (Nathalia Alcântara, Jornal Midiamax)

A implementação da escala 5×2 começa em menos de 30 dias. A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando terá início a redução gradual da jornada semanal de trabalho.

Nesta quinta-feira (19), o Governo Federal anunciou a publicação do decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas como funcionará a transição? Quais trabalhadores serão beneficiados? As folgas precisarão ocorrer aos fins de semana? Confira o que já foi definido sobre a nova escala de trabalho.

Como será feita a transição para a escala 5×2?

O decreto estabelece as regras para a adoção da escala 5×2, garantindo que a redução da jornada não resulte em diminuição salarial.

Entre os pontos definidos estão:

  • A definição de critérios para calcular o salário-hora nas jornadas de 42 e 40 horas semanais, com a preservação das condições mais favoráveis aos trabalhadores;
  • A atribuição ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) da responsabilidade de estabelecer normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades dos regimes especiais de trabalho;
  • A manutenção da negociação coletiva como instrumento para definir regras específicas para determinadas categorias, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e as condições previstas na regulamentação.

Nos próximos dias, o MTE divulgará orientações complementares para esclarecer a aplicação das novas regras. A partir de segunda-feira (23), o ministério começará a editar portarias voltadas aos regimes especiais de trabalho, em diálogo com representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores.

O que já foi definido sobre o fim da escala 6×1?

O Congresso Nacional aprovou o fim da escala 6×1, e a emenda constitucional foi promulgada em 16 de outubro.

Com a mudança, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A implementação ocorrerá em duas etapas:

  • 16 de dezembro de 2026: o limite máximo da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas.
  • 16 de dezembro de 2027: a jornada máxima semanal passará de 42 para 40 horas.

Quais trabalhadores serão beneficiados?

Serão contemplados todos os trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1. Além deles, aqueles que trabalham na escala 5×2, mas cumprem uma jornada de 44 horas semanais. Esse grupo também será beneficiado com a redução progressiva: passará a trabalhar até 42 horas por semana em 16 de dezembro de 2026 e até 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027.

A EC 141/2026 também estabelece condições específicas para determinados grupos profissionais, conforme as particularidades previstas no próprio texto constitucional.

As duas folgas precisam ser aos sábados e domingos?

Não. A emenda estabelece que uma das folgas deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos. Isso significa que os dias de descanso não precisam, obrigatoriamente, coincidir com o fim de semana e podem ser distribuídos em outros dias, conforme a organização de cada atividade profissional.

É verdade que o governo voltou atrás e excluiu algumas categorias?

Não. As mensagens que afirmam que o Governo Federal recuou na implementação da mudança ou retirou determinadas categorias dos direitos garantidos pela emenda constitucional são falsas.

O governo não pode modificar unilateralmente o que está estabelecido na Constituição. Conforme o artigo 60 da Constituição Federal, qualquer alteração do texto constitucional depende da apresentação e da aprovação de uma nova proposta de emenda pelo Congresso Nacional. Até o momento, isso não ocorreu.

Também não é verdadeira a afirmação de que algumas categorias foram excluídas das garantias previstas. A regulamentação estabelece particularidades para determinados regimes especiais de trabalho e situações profissionais específicas, mas essas condições não representam a retirada do direito ao repouso semanal remunerado.

A redução da jornada pode afetar o recebimento de benefícios sociais?

Não. A mudança na jornada de trabalho e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado não interferem no acesso ou no recebimento de benefícios sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

💬 Receba notícias antes de todo mundo

Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Família denuncia agressões contra aluno de 10 anos em escola de Campo Grande

Família denuncia agressões contra aluno de 10 anos em escola de Campo Grande

Lula regulariza terra do povo Kayapó e promete dignidade aos indígenas

Lula regulariza terra do povo Kayapó e promete dignidade aos indígenas

Motorista é preso ao tentar morder policiais depois de bater em 6 carros em MG

Motorista é preso ao tentar morder policiais depois de bater em 6 carros em MG

Coligação de Paes vai recorrer ao STF contra anulação dos votos de Garotinho no RJ

Paes cobra que TSE julgue recurso sobre segundo turno no Rio

Notícias mais lidas agora

onibus consorcio guaicurus

HP deve assumir Consórcio Guaicurus em dezembro por R$ 170 milhões, diz prefeitura

Santa Casa pede mais R$ 1 milhão para pagar salários e encerrar greve dos serviços de apoio

Santa Casa pede mais R$ 1 milhão para pagar salários e encerrar greve dos serviços de apoio

‘Só prende quem eu mando’, diz traficante sobre policiais envolvidos em esquema criminoso em MS

‘Só prende quem eu mando’, diz traficante sobre policiais envolvidos em esquema criminoso em MS

Homem é morto a tiros Avenida Fábio Zahran

Perícia encontrou lesões na cabeça e no braço de homem morto a tiros na Avenida Fábio Zahran

Últimas Notícias

Famosos

Goleiro do Corinthians será pai de duas filhas com duas mulheres diferentes

Goleiro do Corinthians, Hugo Souza está à espera de filhas com Rai Araújo e Rauany Barcellos

Cotidiano

Perdeu o Enem? Prazo para solicitar reaplicação termina nesta sexta-feira

A reaplicação acontecerá nos dias 15 e 16 de dezembro

Polícia

Vídeo mostra suspeito furtando moto de trabalhador no Jardim Batistão em Campo Grande

A vítima havia comprado veículo há cerca de cinco meses

Economia

Dívidas com crédito rural crescem 81% em um ano e chegam a R$ 3,02 bi em MS

Cenário reflete dificuldades diante de perdas climáticas e custos elevados da produção, diz a Famasul