O Governo de Mato Grosso do Sul passará a pagar adicional de insalubridade e periculosidade para 45 servidores da SES-MS (Secretaria Estadual de Saúde de MS) e duas servidoras da SED-MS (Secretaria Municipal de Educação). As concessões garantem o pagamento de compensações na folha salarial. A decisão foi publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta segunda-feira (9).
O adicional foi concedido aos servidores públicos estaduais que atuam em condições de risco biológico ou periculosidade, que tiveram o direito aos adicionais salariais reconhecidos por meio de laudos emitidos pela perícia médica oficial do Estado ou por meio de ações judiciais.
Na SES-MS, as concessões contemplam cerca de 45 servidores que atuam em hospitais e órgãos da administração. Os adicionais variam de 20% a 40% do menor vencimento estadual, no caso de insalubridade, e chegam a 30% para atividades consideradas perigosas. A maioria dos contemplados atua na linha de frente do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), nos cargos de técnico de enfermagem, médico cirurgião, fisioterapeuta e apoio hospitalar.
Os laudos emitidos pela Gerência de Medicina do Trabalho comprovam que a exposição contínua a patógenos e situações de perigo justifica o pagamento do direito trabalhista. Já na SED-MS, o benefício foi concedido a duas servidoras que conquistaram os 20% de insalubridade por cumprimento de ordens judiciais de processos de 2023.
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